ALTERA A
RESOLUÇÃO Nº 3/2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 07 DE MARÇO DE 2005).
Alterações realizadas
1 vínculo
Texto
Integral publicado
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 24 DE AGOSTO DE 2009
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 29/08/2009
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 07 DE MARÇO DE 2005).)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º O artigo 1º da Resolução nº 01, de 07 de março de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituída na Câmara Municipal, a premiação de honra de participação, às duas entidades representativas da comunidade e, aos três munícipes, que mais comparecerem às sessões ordinárias desta Edilidade.
§ 1º A premiação prevista neste artigo será outorgada na forma de diploma, sempre na última sessão ordinária de cada semestre do ano legislativo.
§ 2º . . . . .
§ 3º Havendo empate entre as homenagens previstas neste artigo, o critério a ser utilizado será o de antiguidade.”
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 3 de 20 de junho de 2005.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 24 de agosto de 2009.
Osvaldo Carvalho da Silva
Presidente
Dra. Encarnação Manzano
1ª Secretária
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 24 de agosto de 2009.
Jerônimo Figueira da Costa Filho
Diretor Jurídico Administrativo
Esta Resolução teve origem no Projeto de Resolução nº 03/2009 de autoria do Vereador Emerson do Conselho Tutelar e sofreu emenda da Comissão de Justiça e Redação.