LEI ORDINÁRIA Nº 4.810, DE 6 DE AGOSTO DE 2010
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 11/08/2010
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA HELENA MARIA ARENA DOS SANTOS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA HELENA MARIA ARENA DOS SANTOS, a atual área de recreio, circunscrita entre a Avenida Anastácio Lasso e as Ruas Caiapós e Guaicurus, Cadastro SE 12 02 07, no Bairro São Damião, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de agosto de 2010.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0097/10, de autoria do vereador Emerson Pereira e sofreu Emenda da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal.