LEI ORDINÁRIA Nº 5.125/2012
23/05/2012
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DIRCE APARECIDA NARCIZO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 5.086/2012
10/04/2012
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSEPHINA DE FAVERI VALDAMBRINI.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.076/2012
30/03/2012
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.066/2012
13/03/2012
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RENAN BATISTA MELEGATTI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2012
22/02/2012
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA ADRIANA DAL BEM.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.043/2012
26/01/2012
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ECOTUDO NORTE ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.039/2011
21/12/2011
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROF. HUDSON MODESTO PEREIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.038/2011
21/12/2011
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JORGE GUERINO MASCHIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.018/2011
30/11/2011
DETERMINA A FIXAÇÃO DE CARTAZ DE ADVERTÊNCIA SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.010/2011
18/11/2011
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO SAMBA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.009/2011
18/11/2011
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO NOEL WILSON DE PAULA TOMAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2011
26/09/2011
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ VOTUPORANGUENSE À SENHORA MARIA APPARECIDA NOGUEIRA STEFANELLI.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.969/2011
28/07/2011
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IVO APARECIDO DE OLIVEIRA PEREIRA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2011
21/02/2011
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO A DRA. LAURA MARA TANNURI AYRES.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.879/2010
07/12/2010
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA LEILA VALQUIRIA DE SOUZA.