EMERSON PEREIRA

LEI ORDINÁRIA Nº 7.301/2025 · 10/10/2025

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.281/2025 · 01/09/2025

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

LEI ORDINÁRIA Nº 7.277/2025 · 15/08/2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA REPASSE O BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 7.270/2025 · 28/07/2025

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.252/2025 · 25/04/2025

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025

LEI COMPLEMENTAR Nº 555/2025 · 11/04/2025

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 497 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.165/2024 · 04/07/2024

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA SOCIOEDUCATIVA NÃO DÊ ESMOLAS, DÊ OPORTUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 6.635/2020 · 08/12/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL MARIA MADALENA CARDOSO DE SOUZA.

LEI ORDINÁRIA Nº 6.634/2020 · 01/12/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL RERISON MOURA SANTOS

LEI ORDINÁRIA Nº 6.623/2020 · 30/11/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL ELVIRA MASCHIO PEREIRA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.624/2020 · 26/11/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PM NEWTON FLÁVIO PEREIRA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.616/2020 · 16/10/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL KLYGOR HENRIQUE PEREIRA ARAUJO

LEI ORDINÁRIA Nº 6.610/2020 · 16/10/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL MARCELO OLIVEIRA PAULINO

LEI ORDINÁRIA Nº 6.607/2020 · 16/10/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE DIONÍSIO FERREIRA LIMA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.599/2020 · 16/10/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE GASPAR FRANCISCO DOS REIS