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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.391 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 868 Com demais filtros aplicados
Outubro/2026 68 Mês de referência
Vs mês anterior -31,3% Anterior: 99
Proposituras 1.067 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.785 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.766 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 308 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 297 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 637 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 68 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (308), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1785), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1766), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 31.3% (de 99 para 68). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23391 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.391 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2005

INDICAÇÃO Nº 101/2005

14/03/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DO CARTÃO DO CIDADÃO EM NOSSA CIDADE, VISANDO A UNIFICAÇÃO E INTERLIGAÇÃO DOS CADASTROS DE PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 54/2005

07/03/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL, PARA QUE APÓS ESTUDOS SEJA ENVIADO A CÂMARA MUNICIPAL EM FORMA DE PROJETO DE LEI.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 55/2005

07/03/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA INDICATIVA NO TERMINAL RODOVIÁRIO LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA, ONDE CONSTE A RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS MOTOTAXISTAS LEGALIZADOS, BEM COMO O NÚMERO DO ALVARÁ CONCEDIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL E O ENDEREÇO E TELEF...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 56/2005

07/03/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO TERMINAL RODOVIÁRIO LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA, O QUE TRARÁ MAIOR SEGURANÇA AOS PASSAGEIROS QUE ALI EMBARCAM E DESEMBARCAM.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 57/2005

07/03/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA INDICATIVA NO TERMINAL RODOVIÁRIO LEÔNIDAS PEREIRA DE ALMEIDA, ONDE CONSTE A DETERMINAÇÃO AOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS PARA QUE DESLIGUEM OS MOTORES APÓS ESTACIONAREM SEUS VEÍCULOS, O QUE IRÁ SANAR A POLUIÇÃO SONORA NO...

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 58/2005

07/03/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DAS 6:30 ÀS 19:00 HORAS, PARA ATENDER DE FORMA CÔMODA AS MÃES DE CRIANÇAS QUE VÃO BUSCÁ-LAS APÓS SUA JORNADA DE TRABALHO, BEM COMO ADOTE UM SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS PA...

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 59/2005

07/03/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FIRME CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA HABITAÇÃO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA VILA ANNA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 60/2005

07/03/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ENTRE EM CONTATO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES, PARA BUSCAR INFORMAÇÕES TÉCNICAS E RECURSOS FINANCEIROS PARA IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E DE PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS EM NOSSA CIDADE.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 61/2005

07/03/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EMPENHE ESFORÇOS JUNTO AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, EM NOSSO MUNICÍPIO.

Área estimadaAcessibilidade

INDICAÇÃO Nº 62/2005

07/03/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A DESTINAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES DO DISTRITO DE SIMONSEN, PRINCIPALMENTE NO PERÍODO NOTURNO, HAJA VISTO QUE NÃO EXISTE SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO NAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 63/2005

07/03/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE UM VELÓRIO NO DISTRITO DE SIMONSEN, COM INSTALAÇÕES ADEQUADAS, DE PREFERÊNCIA PRÓXIMO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 64/2005

07/03/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GERMANO ROBACH, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MISSAO OTUKI E A AVENIDA DA SAUDADE.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 65/2005

07/03/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INCLUSÃO DA PRAÇA ANTONIO JOAQUIM PEREIRA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MISSAO OTUKI E NIVALDO HERNANDES, ANEXA AO MURO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, NO PLANO DE REFORMAS DAS PRAÇAS QUE VEM SENDO REALIZADO GRADATIVAMENTE PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 66/2005

07/03/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, CÓPIA DE PROJETO DE AÇÃO SOCIAL, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE MECANISMOS E PARCERIAS PARA SEU PLENO DESENVOLVIMENTO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 67/2005

07/03/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UM P.S.F - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO CONJUNTO HABITACIONAL JAMIR D ANTONIO.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 68/2005

07/03/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DE CONSULTA CLÍNICA, COM EXAMES FÍSICOS (ANAMNESE, AUSCULTA, PERCUSSÃO E PALPAÇÃO) PARA QUE SE POSSA DETECTAR POSSÍVEIS ANOMALIAS CARDÍACAS E INCLUIR EXAMES DE FEZES, SANGUE, URINA, A FIM DE INVESTIGAR VERMINOSES, ANEMIAS E PATOLOGIAS DO TR...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 69/2005

07/03/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO COORDENADOR DE RELAÇÕES EMPRESARIAIS E INSTITUCIONAIS DA ELEKTRO S.A., QUE PROMOVA UMA REVISÃO NA REDE ELÉTRICA E NO ALIMENTADOR QUE FORNECE ENERGIA AOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL JAMIR D ANTONIO.

INDICAÇÃO Nº 70/2005

07/03/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO PRÓXIMO PROGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, AS RUAS PIAUÍ E MATO GROSSO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 71/2005

07/03/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A DESTINAÇÃO DE FILTRO SOLAR AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS QUE TRABALHAM CONSTANTEMENTE EXPOSTOS AO SOL EM SUAS JORNADAS DE TRABALHO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 72/2005

07/03/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV, QUE PROMOVA A DESTINAÇÃO DE FILTRO SOLAR AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS QUE TRABALHAM CONSTANTEMENTE EXPOSTOS AO SOL EM SUAS JORNADAS DE TRABALHO.

INDICAÇÃO Nº 73/2005

07/03/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA A COMPANHIA BRASILEIRA DE LIXO - CBL, QUE PROMOVA A DESTINAÇÃO DE FILTRO SOLAR AOS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM CONSTANTEMENTE EXPOSTOS AO SOL EM SUAS JORNADAS DE TRABALHO.

Área estimadaLimpeza Urbana