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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.177 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 654 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 76 Mês de referência
Vs mês anterior +5,6% Anterior: 72
Proposituras 853 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.054 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 941 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 311 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 254 indicação(ões)
  5. Educação 210 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 532 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 76 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (311), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1054). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 5.6% (de 72 para 76). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23177 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 76; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.177 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2004

INDICAÇÃO Nº 699/2004

02/08/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DA PRAÇA CENTRAL DO DISTRITO DE SIMONSEN, BEM COMO O PLANTIO DE ÁRVORES.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 700/2004

02/08/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ENTRE EM CONTATO COM O INCRA, PLEITEANDO A INSTALAÇÃO DE ESCRITÓRIO REGIONAL, PARA ATENDER DE FORMA MAIS CONDIZENTE OS PROPRIETÁRIOS RURAIS LOCAIS E REGIONAIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 701/2004

02/08/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A RECAPEAMENTO ASFALTICO DAS RUAS DO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 702/2004

02/08/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE PROMOVER UM CASAMENTO COMUNITÁRIO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 703/2004

02/08/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM VELÓRIO PARA ATENDER OS MORADORES DO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 704/2004

02/08/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SER CONSTRUÍDA, UMA PISTA DE CAMINHADA E COOPER NAS PROXIMIDADES DA RODOVIA ADRIANO PEDRO ASSI.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 705/2004

02/08/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENTREGAR SENHAS AOS USUÁRIOS DO PAS - DR. GUMERCINDO HERNANDES DE MORALES VII, NO DIA ANTERIOR AO ATENDIMENTO, NO PERÍODO DA TARDE, PARA EVITAR QUE PASSEM A NOITE TODA À PORTA DA INSTITUIÇÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 686/2004

30/07/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

INDICA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA CURADOR DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, DR. JOÃO ALBERTO PEREIRA, QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES NO SENTIDO DE CESSAR AS LESÕES CAUSADAS AOS CONSUMIDORES LOCAIS, PELA COBRANÇA ARBITRARIA DO SERVIÇO DENOMINADO COBRANÇA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS, PELA...

INDICAÇÃO Nº 687/2004

30/07/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE INCLUA NO PLANO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO ANO CORRENTE, A RUA RIO GRANDE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CANADÁ E DOS IPÊS, NO JARDIM TERRAS DE SÃO JOSÉ.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 688/2004

30/07/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA UM CENTRO POLIESPORTIVO NO BAIRRO JARDIM TERRAS DE SÃO JOSÉ.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 689/2004

30/07/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS DE 45.º, PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES, BEM COMO REALIZE UM PROJETO DE ARBORIZAÇÃO NO LOCAL.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 690/2004

30/07/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE IMPLANTE UMA CAMPANHA CONSCIENTIZADORA JUNTO À POPULAÇÃO, NO SENTIDO DE QUE OS MEDICAMENTOS QUE NÃO ESTÃO EM USO, POSSAM SER DOADOS, BENEFICIANDO PESSOAS CARENTES E QUE TAMBÉM INSTITUA A FARMÁCIA DO POVO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 691/2004

30/07/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O NÚMERO DE MÉDICOS E ENFERMEIROS DO PAS VII - DR. GUMERCINDO HERNANDES MORALES, INSTALADO NO BAIRRO SÃO JOÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 692/2004

30/07/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO PLANO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO ANO CORRENTE, AS RUAS MINAS GERAIS E EDUARDO REGIANI, NO TRECHO QUE NÃO CONTA COM ESSA MELHORIA NO BAIRRO PARQUE ROSELÂNDIA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 693/2004

30/07/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UMA SUB-PREFEITURA NO BAIRRO POZZOBON, COM O OBJETIVO DE FACILITAR O ACESSO DOS MORADORES AOS SERVIÇOS DE ORDEM BUROCRÁTICA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 694/2004

30/07/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A COLOCAÇÃO DE PAINÉIS INFORMATIVOS DAS FARMÁCIAS DE PLANTÃO, NO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E MUNICIPAL LEÔNIDAS PEREIRA DE ALMEIDA E NA PRAÇA FERNANDO COSTA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 695/2004

30/07/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS OBJETIVANDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 678/2004

28/06/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaLUIZ GALISTEU

INDICA AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA TELEFÔNICA S.A., MILTON SCALAZZINI JÚNIOR, A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA SEBASTIÃO LIMA BRAGA, BAIRRO POZZOBON.

INDICAÇÃO Nº 682/2004

28/06/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO ADEQUADA NA AVENIDA FORTUNATO TARGINO GRANJA, SOBRETUDO NO LADO DIREITO SENTIDO CENTRO/BAIRRO ONDE A ILUMINAÇÃO É MAIS DEFICITÁRIA E AINDA QUE PROVIDENCIE A ADEQUAÇÃO DA VALETA EXISTENTE NO CRUZAMENTO COM A RUA PANAMÁ.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 683/2004

28/06/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES DA RUA PARÁ E ADJACÊNCIAS, QUE SOLICITAM A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PARÁ, NAS PROXIMIDADES DO CENTRO DA PASTORAL PAROQUIAL SENHOR BOM JESUS, BEM COMO O REPARO NA MALHA ASFALTICA, NO TRECHO ENTRE AS R...

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 684/2004

28/06/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE BUSQUE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS APROPRIADAS PARA A COLETA SELETIVA DE LIXO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE, COMO FORMA DE ESTIMULAR A PRÁTICA SELETIVA DE LIXO PELA POPULAÇÃO EM GERAL.

Área estimadaLimpeza Urbana