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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.391 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 868 Com demais filtros aplicados
Outubro/2026 68 Mês de referência
Vs mês anterior -31,3% Anterior: 99
Proposituras 1.067 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.785 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.766 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 308 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 297 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 637 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 68 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (308), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1785), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1766), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 31.3% (de 99 para 68). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23391 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.391 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2006

INDICAÇÃO Nº 227/2006

29/05/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFALTICA, ATRAVÉS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NA AVENIDA AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE À INDUSTRIA DE MÓVEIS LUED, NO 4.º DISTRITO INDUSTRIAL RONALDO ABRÃO DAVID SAYEG.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 228/2006

29/05/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO BANHEIRO COMUNITÁRIO PARA ATENDER ÀS FAMÍLIAS QUE MORAM NAS CASAS VICENTINAS, LOCALIZADAS NA RUA SÃO PAULO, 1703, NO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 229/2006

29/05/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM A SANTA CASA LOCAL E FIRME PARCERIA, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE ALOJAMENTO, PARA ATENDER PACIENTES E FAMILIARES NÃO RESIDENTES NO MUNICÍPIO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 230/2006

29/05/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

REITERA AO PODER EXECUTIVO, A INDICAÇÃO N.º 171/05, ONDE SOLICITA A REFORMA DA PRAÇA DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 204/2006

22/05/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE SER CONTRATADO UM ASSISTENTE SOCIAL PARA ATUAR JUNTO ÀS EQUIPES QUE LABORAM NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, COMO FORMA DE MELHORAR O ATENDIMENTO PREVENTIVO ÀS FAMÍLIAS ASSISTIDAS.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 206/2006

22/05/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PRESIDENTE DA 66.ª SUBSECÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SÃO PAULO, DR. DOUGLAS JOSÉ GIANOTTI, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, VISANDO IMPLANTAR O PROJETO DO CIDADÃOZINHO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPA...

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 205/2006

22/05/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO MODELO DE DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ANÚNCIOS, CARTAZES, PANFLETOS, VOLANTES, JORNAIS E QUAISQUER OUTROS MEIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, COMO FORMA DE DISCIPLINAR A DISTRIBUIÇÃO DESSES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLIC...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 207/2006

22/05/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE ENTRE EM CONTATO COM O GOVERNO FEDERAL, NO SENTIDO DE SER FIRMADO PARCERIA PARA DESTINAÇÃO DE VERBAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, VISANDO QUE OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FAÇAM EXAMES AUDIOVISUAIS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 208/2006

22/05/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS E MINAS GERAIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 209/2006

22/05/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A TAPAGEM DE UM BURACO NA MALHA ASFÁLTICA, EXISTENTE NA RUA VENEZUELA, ENTRE AS RUAS PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS E PARÁ.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 210/2006

22/05/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OSMAIR LUIZ FERRARI, PARA QUE EM DIA E HORA PREVIAMENTE AGENDADAS, SEJA PRESTADA UMA HOMENAGEM A TODOS OS POLICIAIS DA DISE, BEM COMO AO SENHOR DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO DE TRABALHO PÚBLICO, PRESTADO À SO...

INDICAÇÃO Nº 211/2006

22/05/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO ASFALTICO DAS RUAS CLÁUDIA LIÉVANA CAMARGO, CARDOSO, ALVARES FLORENCE E BRISA SUAVE, LOCALIZADAS NO BAIRRO CECAP II.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 212/2006

22/05/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE A ÁREA OBJETO DOS DECRETOS N.ºS 6942 E 6943, SEJA DESTINADA À EMPRESA TRUCK GALEGO, QUE JÁ DEMONSTROU INTERESSE NESSE SENTIDO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 214/2006

22/05/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO DE TODO O PÁTIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE VOTUPORANGA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 213/2006

22/05/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA DAS CAMÉLIAS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, DEVIDO AO SEU ESTADO CRITICO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 215/2006

22/05/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO ASFALTICO DAS RUAS MARIANO LIMA BRAGA, LAUREANO E DEMAIS RUAS DOS BAIRROS CHÁCARA AVIAÇÃO E AURELIANO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 216/2006

22/05/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ENCARREGUE, DENTRE OS PLANTONISTAS, UM MÉDICO PARA CHEFIAR O PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON, PARA DAR COBERTURA EM ALGUMA EVENTUAL FALTA DE PLANTONISTA, DE FORMA QUE O O PLANTÃO DO PRONTO SOCORRO NÃO FIQUE DESGUARNECIDO E A PO...

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 217/2006

22/05/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA À DIREÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA 87,9, QUE FAÇA UM PROGRAMA SERTANEJO, DE PREFERÊNCIA AO VIVO, NAS MANHÃS DE DOMINGO, DANDO OPORTUNIDADE ÀS DUPLAS SERTANEJAS DE NOSSA CIDADE E REGIÃO.

INDICAÇÃO Nº 218/2006

22/05/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A REPOSIÇÃO DAS PEÇAS QUE FALTAM NOS REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO TAXÕES, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE CHAPAS DE FERRO, OBVIAMENTE RESPEITANDO O CURSO DAGUA, NO VÃO EXISTENTE ENTRE A LOMBADA E A GUIA, PARA EVITAR A PASSAGEM DE MOTOCICLIST...

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 195/2006

15/05/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NAS PRÓXIMAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO A RUA CARDOSO EM TODA A SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO CECAP II.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 196/2006

15/05/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA TELEFÔNICA S.A., QUE INSTALE UM TELEFONE PÚBLICO COMUNITÁRIO NA RUA PERNAMBUCO, DEFRONTE AO NÚMERO 3195, ONDE ESTÁ INSTALADA UMA LANCHONETE, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DOS USUÁRIOS DESSE SERVIÇO.