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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.391 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 868 Com demais filtros aplicados
Outubro/2026 68 Mês de referência
Vs mês anterior -31,3% Anterior: 99
Proposituras 1.067 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.785 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.766 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 308 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 297 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 637 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 68 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (308), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1785), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1766), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 31.3% (de 99 para 68). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23391 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.391 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2006

INDICAÇÃO Nº 498/2006

04/12/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA À EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, QUE PROVIDENCIE A ADEQUAÇÃO DOS ESCAPAMENTOS DOS ÔNIBUS, BEM COMO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS MAIS ANTIGOS E VIABILIZE CURSOS DE HUMANIZAÇÃO PARA OS MOTORISTAS.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 499/2006

04/12/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PRLONGAMENTO DA AVENIDA DA SAUDADE, SOBRETUDO NO TRECHO QUE PASSA PELO JARDIM RESIDENCIAL DHARMA.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 500/2006

04/12/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GERMANO ROBACH, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MISSAO OTUKI E NATHALIA ALVES CASTANHEIRA, NO BAIRRO JARDIM DOS PINHEIROS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 501/2006

04/12/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CURCUBITÁCEAS DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ, A DOAÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA QUE SEJAM DISTRIBUÍDOS ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 502/2006

04/12/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS, GUIAS E SARJETAS.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 503/2006

04/12/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA À EMPRESA ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA, QUE ELIMINE OS BARRANCOS QUE ATRAPALHAM A VISÃO DA LINHA FÉRREA NO CRUZAMENTO COM A VICINAL ADRIANO PEDRO ASSI, EVITANDO A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES.

INDICAÇÃO Nº 504/2006

04/12/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM EXECUTADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES, NO TRECHO ONDE A AVENIDA TORNA-SE PISTA ÚNICA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 505/2006

04/12/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA A AGÊNCIA AMBIENTAL DA CETESB, QUE TOME PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO FUNILARIA E PINTURA SÃO BENTO, EM VIRTUDE DA POEIRA DE TINTA PROVOCADA PELA PINTURA DE VEÍCULOS, BEM COMO PELO BARULHO E MAU CHEIRO DAS TINTAS.

INDICAÇÃO Nº 506/2006

04/12/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE IMPLANTE NO BAIRRO PROPOVO, UM PROJETO DE DESFAVELAMENTO, NOS MESMOS MOLDES COMO OCORREU NO CONJUNTO RESIDENCIAL SONHO MEU.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 507/2006

04/12/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA DISCIPLINADA A PODA DE ÁRVORES, OBJETIVANDO MENOS AGRESSIVIDADE COM AS ÁRVORES QUE SÃO SUBMETIDAS À ESTE PROCESSO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 479/2006

27/11/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO, CLÁUDIO LEMBO, QUE AUMENTE A LISTA DE ISENÇÃO DE ICMS, PARA MEDICAMENTOS DE USO HUMANO, COMO FORMA DE PRESERVAR A SAÚDE DAQUELAS PESSOAS QUE NECESSITAM ADQUIRIR CONSTANTEMENTE ESSES MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 480/2006

27/11/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV, WALTER JOSÉ TRINDADE, QUE ISENTE DA COBRANÇA DE R$ 93,59, MAIS A QUILOMETRAGEM, PARA USO DE CAMINHÃO PIPA, AS PROPRIEDADES RURAIS QUE SOLICITEM ESSE SERVIÇO, DESDE QUE, SEU PROPRIETÁRIO TENHA REALMENTE CARÊNCIA FINANCEIRA.

INDICAÇÃO Nº 482/2006

27/11/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA-BURACO NA RUA JOSÉ TOLENTINO DE SOUZA, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE AO N.º 219.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 481/2006

27/11/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV, WALTER JOSÉ TRINDADE, QUE PROMOVA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO E DE SEU RESPECTIVO CONSUMO ÀS FAMÍLIAS COMPROVADAMENTE CARENTES DE NOSSA CIDADE E QUE TENHAM BAIXO CONSUMO MENSAL COM ESSE TIPO DE SERVIÇO PÚBLICO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 483/2006

27/11/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA JAPÃO, NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 484/2006

27/11/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O RETORNO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS FUNCIONÁRIOS DO VELÓRIO MUNICIPAL ALDO ZARA, DO NECROTÉRIO E DO CEMITÉRIO MUNICIPAL PETRONILO GONÇALVES DA SILVA, COMO FORMA DE COMPENSAR A EXPOSIÇÃO DESSES ÀS DOENÇAS CONTAGIOSAS...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 485/2006

27/11/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A SUBSTITUIÇÃO DO SARJETÃO COM CANALETA EXISTENTE NO CRUZAMENTO DA RUA TIETÊ COM A RUA RUI BARBOSA, NO BAIRRO VALE DO SOL.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 486/2006

27/11/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A ALTERAÇÃO DO ATUAL SENTIDO DE DIREÇÃO EXISTENTE NA RUA TOCANTINS, NAS PROXIMIDADES DA CONFLUÊNCIA DESSA VIA COM AS RUAS TIETÊ E ALFREDO RODRIGUES SIMÕES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 487/2006

27/11/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A ELIMINAÇÃO DOS PONTOS ESCUROS EXISTENTES NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA ORLANDO GUERRA COM AS RUAS HERMÓGENES BRUSCHI E PEDRO JOSÉ MASSURA, LOCALIZADAS NO 1º DISTRITO INDUSTRIAL JOÃO FERNANDES CEZARE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 488/2006

27/11/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE UM PLANEJAMENTO FINANCEIRO NA EXECUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DE VOTUPORANGA, DE FORMA QUE NÃO OCORRAM AUMENTOS DAS TARIFAS DE ÁGUA E DE ESGOTOS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 489/2006

27/11/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE ATRAVÉS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, PROMOVA A DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS DOS GRAFITEIROS VOTUPORANGUENSES ATRAVÉS DOS PÓRTICOS INSTALADOS AO LONGO DA ÁREA CENTRAL DE VOTUPORANGA.

Área estimadaServiços Públicos