Ir para o conteúdo
Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.391 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 868 Com demais filtros aplicados
Outubro/2026 68 Mês de referência
Vs mês anterior -31,3% Anterior: 99
Proposituras 1.067 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.785 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.766 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 308 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 297 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 637 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 68 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (308), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1785), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1766), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 31.3% (de 99 para 68). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23391 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.391 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2007

INDICAÇÃO Nº 9/2007

05/02/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL JOÃO EDUARDO LEITE DE CARVALHO - DADO, QUE PROMOVA A AGILIZAÇÃO DO PROCESSO DE INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA POLÍCIA FEDERAL EM VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 10/2007

05/02/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL, JOÃO EDUARDO LEITE DE CARVALHO - DADO, A INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, EM VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 11/2007

05/02/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DA ESPÉCIE DE GRAMA QUE ATUALMENTE EXISTENTES NOS CANTEIROS CENTRAIS DAS VIAS PÚBLICAS, PELA ESPÉCIE ESMERALDA.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 12/2007

05/02/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE TRANSPORTAR OS ALUNOS DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROF. FREI ARNALDO MARIA DE ITAPORANGA, ATÉ O NOVO CAMPUS INSTALADO ÀS MARGENS DA RODOVIA PÉRICLES BELINI.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 13/2007

05/02/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI, VISANDO A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM A PASTORAL ARTESANAL DA PARÓQUIA SÃO BENEDITO, BENEFICIANDO INÚMERAS FAMÍLIAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 15/2007

05/02/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE MEDIANTE ACORDO COM A CBL - COMPANHIA BRASILEIRA DE LIXO, PROMOVA A COLETA DE LIXO NAS ESTRADAS MUNICIPAIS, UTILIZANDO LIXEIRAS, CONFORME FOTO ANEXO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 14/2007

05/02/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS NOS BAIRROS PERIFÉRICOS, PRÓXIMOS ÁS FAVELAS DE VOTUPORANGA, NOS LOCAIS ONDE SÃO CONSTATADOS ACÚMULO DE LIXO JOGADO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 17/2007

05/02/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO PROLONGAMENTO DA RUA MARCELINO PIRES BUENO, NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA, EM NOSSA CIDADE.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 16/2007

05/02/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS PROXIMIDADES DA CASA ABRIGO IRMÃOS DE EMAÚS, AO LONGO DO TRECHO CONHECIDO COMO SERVIDÃO DA CESP.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 18/2007

05/02/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA VICINAL QUE LIGA VOTUPORANGA A VELENTIM GENTIL.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 19/2007

05/02/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA AVENIDA CONDE FRANCISCO MATARAZZO, CONFORME ABAIXO ASSINADO ELABORADO PELOS MORADORES DAQUELE SETOR DA CIDADE.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 20/2007

05/02/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE JUNTO A EMPRESA VOTUPORANGUENSE DE TRANSPORTE COLETIVO, A RETIRADA DO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA RUA SÃO PAULO, DEFRONTE A LOJA DA COACAVO, COMO FORMA DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E MOTORISTAS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaMobilidade Urbana

Ano 2006

INDICAÇÃO Nº 508/2006

11/12/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AOS PRESIDENTES DOS SINDICATOS DO COMÉRCIO E DOS COMERCIÁRIOS, QUE REVEJAM A DECISÃO DE ABRIR O COMÉRCIO NO DIA 24 DE DEZEMBRO (DOMINGO).

Área estimadaDesenvolvimento Econômico

INDICAÇÃO Nº 510/2006

11/12/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE JUNTAMENTE COM A SAEV, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL, CLUBES DE SERVIÇO E CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, INTENSIFIQUE EM CONJUNTO, UMA AMPLA CAMPANHA SOBRE O USO RACIONAL DA ÁGUA POTÁVEL, ATRAVÉS DA DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS...

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 509/2006

11/12/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONTRATE UM GEÓGRAFO PARA QUE O MESMO POSSA PROMOVER CONSTANTEMENTE ESTUDOS SOBRE A OCUPAÇÃO URBANA E O ESPAÇO GEOGRÁFICO EM QUE VIVEMOS, BEM COMO POSSA ACOMPANHAR AS DIRETRIZES TRAÇADAS PELO PLANO DIRETOR E AINDA, OS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELO FU...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 512/2006

11/12/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA UMA REFORMA GERAL NO CAMPO DE MALHA EXISTENTE NO BAIRRO RURAL DO CRUZEIRO.

Área estimadaZona Rural

INDICAÇÃO Nº 511/2006

11/12/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA JUNTAMENTE COM A ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS, A ELIMINAÇÃO DOS PONTOS ESCUROS NO CRUZAMENTO DAS RUAS JOÃO REGANIN E RENATO FONSECA, NO PARQUE RESIDENCIAL SANTA AMÉLIA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 513/2006

11/12/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO DA AVENIDA 9 DE JULHO, BEM COMO DA RUA CARDOSO NO BAIRRO CECAP II E DA RUA RIO DE JANEIRO, NO TRECHO ENTRE AS RUAS MINAS GERAIS E 7 DE SETEMBRO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 514/2006

11/12/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA OLIMPIO FORMENTON, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SÃO PAULO E MINAS GERAIS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 515/2006

11/12/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE REUNIÃO COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA, POLÍCIA AMBIENTAL, CENTRO DE ZOONOZES E DEMAIS SEGMENTOS AFINS, PARA ESTUDAR A APLICAÇÃO DE MÉTODOS DE CONTROLE DA POPULAÇÃO DE POMBOS NAS PRAÇAS CENTRAIS DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 497/2006

04/12/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TRANSFORME O CEMITÉRIO DA VILA CARVALHO EM UM MEMORIAL, EM RAZÃO DO SEU EXTREMADO VALOR COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO/CULTURAL DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaCultura