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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.391 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 868 Com demais filtros aplicados
Novembro/2026 0 Mês de referência
Vs mês anterior -100,0% Anterior: 68
Proposituras 1.067 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.785 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.766 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 308 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 297 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 637 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de novembro/2026, foram apresentadas 868 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (308), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1785), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1766), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 68 para 868). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23391 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.391 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2008

INDICAÇÃO Nº 443/2008

23/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A RETIRADA DE REDUTOR DE VELOCIDADE EXISTENTE NA RUA ITACOLOMI, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA GENERAL OZÓRIO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 444/2008

23/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERCEDA JUNTO À CONCESSIONÁRIA BRASILEIRA DE LIXO (CBL), PARA QUE CORRIJA IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS DE VARREDURA NO SETOR NORTE DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 445/2008

23/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE DESTINE VERBAS PARA CONSTRUÇÃO DE ELEVADOR E ADEQUAÇÃO DE RAMPAS E SANITÁRIOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO FORUM DR. WILSON DE SOUZA FOZ.

Área estimadaAcessibilidade

INDICAÇÃO Nº 446/2008

23/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE A ADEQUAÇÃO DOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DESTINADOS A PRÁTICA DE ESPORTES PARA SEREM USADOS TAMBÉM PELAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE TENHAM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E/OU SENSORIAIS.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 447/2008

23/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE PLACAS DENOMINATIVAS NAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS RURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 448/2008

23/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaALCIDES PELICER

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI, QUE DETERMINA A PRIORIDADE PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES LABORATORIAIS NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO EM PACIENTES IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 449/2008

23/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE O RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA DA RUA RANIERI MAZZILI AO LONGO DE TODA A SUA EXTENSÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 450/2008

23/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE O RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA DA RUA ALFREDO RODRIGUES SIMÕES AO LONGO DE TODA A SUA EXTENSÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 451/2008

23/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE UM ALAMBRADO AO REDOR DA RESERVA AMBIENTAL JOÃO CURTI, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ORLANDO MASTROCOLA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 452/2008

23/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE CONCEDER DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IPTU AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE PAGAREM SEUS IMPOSTOS À VISTA, DESDE QUE POSSUAM DEFRONTE AS SUAS RESIDÊNCIAS, CALÇADAS EM PERFEITAS CONDIÇÕES, BEM COMO UMA ÁRVORE PLANTADA.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 419/2008

16/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER FECHADO O CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA BRASIL EM FRENTE AO ESTACIONAMENTO DO SUPERMERCADO PORECATU, QUE PODERÁ SER FEITO ATRAVÉS DE GUIAS E SARJETAS OU DE OBSTÁCULOS (TACHÕES).

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 420/2008

16/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS JUNTO AO TEATRO MUNICIPAL MARIO BERNARDES, BEM COMO NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO CINE VOTUPORANGA, PARA QUE FAÇA RAMPAS ADEQUADAS PARA O ACESSO DOS DEFICIENTES FÍSICOS.

Área estimadaCultura

INDICAÇÃO Nº 421/2008

16/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EXECUTE OBRAS DE CALÇAMENTO EM TORNO DE TODA A EXTENSÃO DA MATA DOS MACACOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 422/2008

16/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, A RUA RIO SOLIMÕES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS RIO MADEIRA E RIO XINGU, NO BAIRRO POZZOBON.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 423/2008

16/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA AVENIDA ANASTÁCIO LASSO, NO BAIRRO SÃO DAMIÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 424/2008

16/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EM CUMPRIMENTO A LEGISLAÇÃO VIGENTE, NOTIFIQUE OS PROPRIETÁRIOS DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS LOCALIZADOS EM RUAS DO JARDIM MASTROCOLA E SAN REMO, NAS QUAIS JÁ FORAM IMPLANTADAS GUIAS E SARJETAS, A CONSTRUIREM AS CALÇADAS.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 425/2008

16/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE VISTORIA POR PARTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO LOCAL ONDE FUNCIONA O REFEITÓRIO DOS SERVIDORES DO ALMOXARIFADO, E QUE NO LOCAL SEJAM COLOCADOS PISO E FORRO.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 426/2008

16/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UMA CASA ABRIGO PARA ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO QUE TENHAM SIDO VITIMAS DE VIOLÊNCIA, AMEAÇAS E OUTROS CRIMES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 427/2008

16/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE O RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES PRESIDENTE COSTA E SILVA PARA QUE POSSA SER REALIZADA A EXPOSIÇÃO DO FISAV.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 428/2008

16/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ SERRA, QUE INCLUA VOTUPORANGA NA LISTA DE CIDADES CONTEMPLADAS COM O PROGRAMA POUPA TEMPO.

INDICAÇÃO Nº 429/2008

16/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CRIE UM PROGRAMA DE ATENDIMENTO, CUJO NOME SERIA VISÃO DO FUTURO, PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PROPONDO A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E O FORNECIMENTO GRATUITO DE LENTES CORRETIVAS.

Área estimadaServiços Públicos