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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.391 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 868 Com demais filtros aplicados
Novembro/2026 0 Mês de referência
Vs mês anterior -100,0% Anterior: 68
Proposituras 1.067 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.785 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.766 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 308 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 297 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 637 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de novembro/2026, foram apresentadas 868 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (308), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1785), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1766), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 68 para 868). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23391 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.391 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2009

INDICAÇÃO Nº 841/2009

08/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA MELHORIAS NA PRAÇA FREI ARNALDO MARIA DE ITAPORANGA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM UMUARAMA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 842/2009

08/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA EM SEU CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, A RUA ANTONIO GALERA LOPES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS VIRGILIO MORETTI E JOÃO FERREIRA DO NASCIMENTO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 843/2009

08/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA DONA MARIA DE FREITAS LEITE, PRÓXIMO A CONFLUÊNCIA COM A RUA TIBAGI, VISANDO ASSIM, EVITAR O DESCARTE IRREGULAR DE LIXO NAQUELA LOCALIDADE POR PACIENTES DO AME (AMBULATÓRIO MÉDICO ESPECIALIDADES DA SANTA CASA...

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 844/2009

08/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE OFICIAL NO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR OSCAR BOTURA.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 845/2009

08/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REFAÇA SARJETÃO COM CANALETA EXISTENTE NO CRUZAMENTO DAS RUAS MATO GROSSO E ALCESTE BARROSO, NO BAIRRO VALE DO SOL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 846/2009

08/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENHOR LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, PARA QUE JUNTAMENTE COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, ELABORE MECANISMOS LEGAIS NO SENTIDO DE REDUZIR OS ENCARGOS TRABALHISTAS, BEM COMO CONCEDER INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS ÀS EMPRESAS QUE CONTRATEM TRABALHADO...

Área estimadaDesenvolvimento Econômico

INDICAÇÃO Nº 847/2009

08/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO GOVERNADOS DO ESTADO, SENHOR JOSÉ SERRA, QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, ELABORE MECANISMOS LEGAIS NO SENTIDO DE CONCEDER INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS ÀS EMPRESAS QUE CONTRATEM TRABALHADORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 35 ANOS.

Área estimadaDesenvolvimento Econômico

INDICAÇÃO Nº 848/2009

08/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM SUA ASSESSORIA, BUSQUE EMPREENDEDORES INTERESSADOS EM INSTALAR UM SHOPPING CENTER EM NOSSA CIDADE.

Área estimadaDesenvolvimento Econômico

INDICAÇÃO Nº 849/2009

08/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A DELIMITAÇÃO DE SOLO E VERTICAL DE VAGA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO DE DEFICIENTE NA RUA DONA MARIA DE FREITAS LEITE, DEFRONTE AO AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 850/2009

08/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE ASSENTOS NA RECEPÇÃO E DEMAIS LOCAIS INTERNOS DO HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 851/2009

08/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA TELEFÔNICA S.A., MILTON SCAVAZZINI JÚNIOR, A INSTALAÇÃO DE UM ORELHÃO PÚBLICO NA AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES, DEFRONTE AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL BIA PRESENTES QUE É PONTO DE VENDA DE CARTÕES TELEFÔNICOS.

INDICAÇÃO Nº 852/2009

08/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA UM SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DA RUA RUBENS ZANINI E A RUA JOÃO FERREIRA DO NASCIMENTO, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO PADARIA MEDINA, TENDO EM VISTA O MAU CHEIRO QUE VEM AFASTANDO CLIENTES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 853/2009

08/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE PLACAS INDICATIVAS DE SAÍDA PARA AS CIDADES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, VALENTIM GENTIL, FERNANDÓPOLIS, JALES E SANTA FÉ DO SUL NA AVENIDA BRASIL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 854/2009

08/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL, JOÃO DADO, QUE CONQUISTE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA QUE SEJAM USADAS NA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS QUE AINDA NÃO POSSUEM REFERIDA BENFEITORIA NO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL JAMIR DANTÔNIO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 803/2009

31/08/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaEMERSON PEREIRA

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MÉDICOS E DENTISTAS DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA OU PRIVADA, EM PRESCREVEREM AS RECEITAS E PRONTUÁRIOS DIGITADOS EM COMPUTADOR, DATILOGRAFADOS OU ESCRITOS MANUALMENTE EM LETRA LEGÍVEL.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 804/2009

31/08/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaEMERSON PEREIRA

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PROCEDIMENTOS NORMATIZADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, SOBRE TODA PRESCRIÇÃO MÉDICA FORNECIDA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 806/2009

31/08/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM A ELEKTRO S.A., PROMOVAM A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIAS LOCALIZADAS NA COLÔNIA DA ANTIGA FEPASA.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 805/2009

31/08/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE REPAROS EM SARJETÃO COM CANALETA EXISTENTE NO CRUZAMENTO DA RUA MARANHÃO COM A RUA MANOEL MARQUES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 807/2009

31/08/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA NO HORTO FLORESTAL SÉRGIO RAMALHO MATTA, UMA NOVA SEDE COM SALAS DE AULA RELACIONADAS AO MEIO AMBIENTE, PRESERVANDO-SE ASSIM, A FINALIDADE ORIGINALMENTE PREVISTA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 808/2009

31/08/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EFETUE A COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, PARA SEREM OS MESMOS USADOS PELOS COLABORADORES DO PROJETO VOTUPORANGA EM AÇÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 809/2009

31/08/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA FRANCISCO BUENO BAEZA, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE A ENTIDADE ASSISTENCIAL BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO.

Área estimadaServiços Públicos