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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2009

INDICAÇÃO Nº 1123/2009

07/12/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHE AO LEGISLATIVO, PROJETO DE LEI AUTORIZANDO AO PODER EXECUTIVO REMANEJAR AS DATAS DOS FERIADOS LOCAIS PARA AS SEGUNDAS-FEIRAS OU SEXTAS-FEIRAS, EXCETUADO O FERIADO DE 08 DE AGOSTO.

Área estimadaDesenvolvimento Econômico

INDICAÇÃO Nº 1124/2009

07/12/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GERMANO ROBACH, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA DA SAUDADE E A AVENIDA ONOFRE DE PAULA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1126/2009

07/12/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM NOTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS LOCALIZADOS AO LONGO DE TODA A AVENIDA REPÚBLICA DO LÍBANO, PARA QUE OS MESMOS CONSTRUAM AS RESPECTIVAS CALÇADAS NO QUE LHES COMPETEM.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 1125/2009

07/12/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO DA MALHA ASFALTICA DA RUA IGUASSU, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS OIAPOC E A RUA JAVARI.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1127/2009

07/12/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO PROGRAMA HABITAÇÃO PARA TODOS 8 FAMÍLIAS QUE MORAM NA TRAVESSA BEM-TE-VI, LOCALIZADA NO BAIRRO PROPOVO, BEM COMO 5 FAMÍLIAS QUE MORAM NA RUA ALVIM ALGARVE, NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE TODAS ESTÃO EM ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE...

Área estimadaHabitação

INDICAÇÃO Nº 1128/2009

07/12/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EXECUTE O PROGRAMA ESPECIAL DE MELHORIAS - PEM NO BAIRRO SONHO MEU, VISANDO GARANTIR A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO QUE ALI VIVE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1129/2009

07/12/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LOCAL, THIAGO AUGUSTO FRANCISCO, QUE PROVIDENCIE AS ENTRONIZAÇÕES DE FOTO (ÁREA INTERNA) E PLACA DENOMINATIVA (ÁREA EXTERNA), EM HOMENAGEM AO SAUDOSO CONSELHEIRO TUTELAT JACINTO DE SOUZA, NA SEDE DAQUELE ÓRGÃO P...

INDICAÇÃO Nº 1076/2009

30/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO COMANDANTE DA 3ª CIA DO 16º BPM-I, CAPITÃO FABRICIO MARCHI TIAGO, QUE PROVIDENCIE UM MELHOR POLICIAMENTO PREVENTIVO NO BAIRRO JARDIM ORLANDO MASTROCOLA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE SEUS MORADORES.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 1077/2009

30/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DA CIDADE DA CRIANÇA, BEM COMO DEFINA DE FORMA ESTRATÉGICA O LOCAL ONDE TAL OBRA SERÁ EXECUTADA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1078/2009

30/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO PARA PEDESTRES NO CRUZAMENTO DAS RUAS ITACOLOMI E MINAS GERAIS, BEM COMO QUE SEJA FEITA A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NESSE LOCAL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1079/2009

30/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACA INDICANDO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS, NA RUA ESPÍRITO SANTO, DEFRONTE À ESCOLA ESTADUAL DR. JOSÉ MANOEL LOBO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 1080/2009

30/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACA INDICANDO A CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS NA RUA BAHIA DEFRONTE AO NÚMERO 3655.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1081/2009

30/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE PINTURA EM FAIXA DE ESTACIONAMENTO DE MOTOS, EXISTENTE PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DAS RUAS SÃO PAULO E PONTA PORÃ QUE SE ENCONTRA APAGADA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1082/2009

30/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A ELIMINAÇÃO DE ESCORPIÕES EXISTENTES NO FINAL DA RUA RAUL FERREIRA DE CARVALHO, LOCALIZADA NO PARQUE RESIDENCIAL DO LAGO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1083/2009

30/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS JUNTO À EMPRESA QUE REALIZOU AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER MANOEL RAMALHO MATTA, UMA VEZ QUE O GRAMADO DO CAMPO DE FUTEBOL DA MESMA ENCONTRA-SE DETERIORADO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1084/2009

30/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL A REPOSIÇÃO DAS BARRAS DE FERRO EM BOCA DE LOBO EXISTENTE NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS DR. WILSON DE SOUZA FOZ E FORTUNATO TARGINO GRANJA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1085/2009

30/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA OBRAS DE PROLONGAMENTO NA RUA NELCÍADES OLIVEIRA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA PRESTES MAIA E A RUA TORQUATO BARBIERI, NO BAIRRO DA ESTAÇÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1086/2009

30/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO DE SOLO E AÉREA DE PARADA OBRIGATÓRIA NO CRUZAMENTO DAS RUAS JOAQUIM IGNÁCIO NOGUEIRA E RUBENS ROVERI, NO BAIRRO PARK RESIDENCIAL COLINAS.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 1087/2009

30/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO AÉREA DE LIMITE DE VELOCIDADE NA RUA SERGIPE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS RIO GRANDE E GUAPORÉ.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 1088/2009

30/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EM PARCERIA COM O DER, PROMOVA SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO AÉREA E SOLAR NA AVENIDA NASSER MARÃO E RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA-SP - 320, NAS PROXIMIDADES DA ALÇA DE ACESSO EXISTENTE ENTRE AS EMPRESAS CONCREPLAN E POLLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 1089/2009

30/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA REPAROS EM VIELA EXISTENTE ENTRE AS RUAS AMÉRICO DE CAMPOS E COLÔMBIA, NO BAIRRO CECAP II, OBJETIVANDO COM ISSO EVITAR ACIDENTES ENVOLVENDO PEDESTRES QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaServiços Públicos