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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.410 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 887 Com demais filtros aplicados
Novembro/2026 19 Mês de referência
Vs mês anterior -72,1% Anterior: 68
Proposituras 1.086 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.786 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.767 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.063 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 969 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.037 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 304 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 297 indicação(ões)
  4. Saúde 254 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 214 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 656 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de novembro/2026, foram apresentadas 19 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1037), Meio Ambiente (304), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1786), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1767), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1063). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 72.1% (de 68 para 19). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23410 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 19; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

128 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.410 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2010

INDICAÇÃO Nº 515/2010

14/06/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REVEJA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES QUE TRABALHAM NO CARGO DE MOTORISTAS DE CAMINHÃO, A EXEMPLO DO QUE FOI FEITO COM OS MOTORISTAS DE MÁQUINAS PESADAS E TRATORES (SISTEMA HORA/MÁQUINA).

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 517/2010

14/06/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA À ALL (AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA), QUE PROVIDENCIE JUNTO AOS CONDUTORES DE SUAS TRANSPOSIÇÕES FÉRREAS QUE TRAFEGAM POR NOSSA CIDADE QUE MINIMIZEM A INTENSIDADE DOS ALERTAS SONOROS PRODUZIDOS DURANTE A PASSAGEM DESSAS EM NOSSO PERÍMETRO URBANO, PRINCIPALMENTE, NO PERÍODO NOT...

INDICAÇÃO Nº 518/2010

14/06/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM TRECHOS CRITICOS DA AVENIDA 09 DE JULHO NO TRECHO COMPRENDIDO ENTRE A RUA ARISTIDES GALLO E AVENIDA DOMINGOS PIGNATARI.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 519/2010

14/06/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO EM CRUZAMENTOS PERIGOSOS DE NOSSA CIDADE, ESPECIALMENTE NO DA RUA PERNAMBUCO COM A RUA TIBAGI.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 520/2010

14/06/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA PERNAMBUCO COM A RUA PARAÍBA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 521/2010

14/06/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE A QUERMESSE QUE É FREQUENTEMENTE REALIZADA NA RUA IVAI, PELA CAPELA SÃO BENTO, PASSE A SER FEITA NO INTERIOR DA PRAÇA SÃO BENTO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 522/2010

14/06/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS RIO MADEIRA E ANTÔNIO GALERA LOPES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 523/2010

14/06/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EFETUE A PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO LOMBADA EXISTENTES NA AVENIDA NASSER MARÃO FILHO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 524/2010

14/06/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERVENHA JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NO TERMINAL DA PRAÇA DR. FERNANDO COSTA.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 525/2010

14/06/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE AGILIZE O PROCESSO DE RECUPERAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS VIELAS DO BAIRRO CECAP II, A PEDIDO DE SEUS MORADORES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 526/2010

14/06/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REFORMA DO SARJETÃO COM CANALETA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS RUBENS ROVERI E JOAQUIM INÁCIO NOGUEIRA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 527/2010

14/06/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXEXUTIVO, QUE PROMOVA JUNTAMENTE COM A POPULAÇÃO E ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS, A ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE TRÂNSITO, CONFORME PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 528/2010

14/06/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NO CRUZAMENTO DA RUA AMAZONAS COM A RUA TIETÊ, EVITANDO ASSIM, A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 529/2010

14/06/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS BRASIL E EMÍLIO ARROYO HERNANDES, EVITANDO ASSIM, A OCORRÊNCIA DE ACIDENDES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 530/2010

14/06/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA SERGIPE COM A RUA PARAÍBA, EVITANDO ASSIM, A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 531/2010

14/06/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O AUMENTO DAS FAIXAS AMARELAS NOS CRUZAMENTOS DAS RUAS PARAÍBA E PERNAMBUCO, TOCANTINS E BAHIA E RIO GRANDE E BAHIA, MELHORANDO A VISIBILIDADE DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 532/2010

14/06/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE JUNTO AO LOTEADOR DO BAIRRO VILA BELA, A INSTALAÇÃO DE PLACAS CONTENDO AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS QUE A COMPÕEM.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 533/2010

14/06/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PRISMÁTICOS DE SOLO (FAIXAS RELEVO) NOS CRUZAMENTOS DAS RUAS SERGIPE E PARAÍBA; PERNAMBUCO E PARAÍBA; PARAÍBA E BAHIA E IVAÍ COM A TIBAGI.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 534/2010

14/06/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA TRANSFORMADA EM MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO A RUA RUBENS ROVERI, NO SENTIDO DA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES AOS BAIRROS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 537/2010

14/06/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA EFETUADA A DISTRIBUIÇÃO DE APARELHOS E FITAS PARA MEDIR A GLICOSE (EXAMES DE GLICEMIA) PARA OS PACIENTES QUE AGUARDAM NA FILA DE ESPERA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 536/2010

14/06/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA UMA AVALIAÇÃO DE TODOS OS CRUZAMENTOS EM QUE EXISTAM A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (INSCRIÇÃO PARE) DO SETOR NORTE DA CIDADE, COM O INTUITO DE REALIZAR NOVAMENTE A PINTURA, NAQUELES QUE NÃO EXISTEM MAIS, DEVIDO AO DESGASTE.

Área estimadaTrânsito