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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.224 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 701 Com demais filtros aplicados
Setembro/2026 0 Mês de referência
Vs mês anterior -100,0% Anterior: 123
Proposituras 900 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.777 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.759 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.056 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 946 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 288 indicação(ões)
  4. Saúde 250 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 596 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de setembro/2026, foram apresentadas 701 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (288). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1777), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1759), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1056). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 123 para 701). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23224 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

131 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.224 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2011

INDICAÇÃO Nº 860/2011

05/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS DE PINTURA SOB O VIADUTO EXISTENTE NA AVENIDA ANTÔNIO AUGUSTO PAES.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 862/2011

05/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO SECRETÁRIO ESTADUAL DA HABITAÇÃO, SILVIO TORRES, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM POSTO DE ATENDIMENTO DO CDHU EM NOSSA CIDADE.

Área estimadaHabitação

INDICAÇÃO Nº 861/2011

05/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO CHEFE DA RESIDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DO DER, ENGENHEIRO JOSÉ EDUARDO ALVES, QUE PROMOVA A INSERÇÃO DAS DENOMINAÇÕES NOS VIADUTOS GUILHERME AUGUSTO FERRO E JOSÉ BIANCHINI.

INDICAÇÃO Nº 863/2011

05/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO NA AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO ÀS MARGENS DA RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA - SP 320, DEFRONTE AO AUTO POSTO VILAR.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 864/2011

05/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CEDER BARRACÕES PARA UTILIZAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA LOCAIS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 867/2011

05/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL JOÃO DADO, QUE INTERVENHA JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, VISANDO AGILIZAR AS OBRAS DE TRANSPOSIÇÃO DA LINHA FÉRREA NO SETOR SUL DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 865/2011

05/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UMA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA.

Área estimadaCultura

INDICAÇÃO Nº 866/2011

05/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA MELHORIAS NA PRAÇA IRACEMA BORGES CHAGAS, LOCALIZADA NO BAIRRO SONHO MEU.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 868/2011

05/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE NIVELAMENTO EM MALHA ASFÁLTICA E GUIA DE SARJETA, OBJETIVANDO EVITAR O ACÚMULO DE ÁGUA EMPOSSADA NA RUA ANTÔNIO GALERA LOPES, DEFRONTE AO Nº 2488, NO BAIRRO POZZOBON.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 870/2011

05/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA À ELEKTRO S.A., QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA AVENIDA DR. WILSON DE SOUZA FOZ.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 869/2011

05/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO AO REDOR DO CAMPO DE FUTEBOL, EXISTENTE NA PRAÇA NOZOMU ABÊ.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 871/2011

05/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA CONFLUÊNCIA DA RUA ESTÊNIO CARLOS DE MORAES COM A RUA MARIO FERREIRA, BEM COMO COM A RUA ALONSO BEZERRA COSTA, LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO JOÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 872/2011

05/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO, BEM COMO O PLANTIO DE GRAMA, NO CAMPO DE FUTEBOL DA PRAÇA IRACEMA BORGES CHAGAS, LOCALIZADA NO BAIRRO SONHO MEU.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 873/2011

05/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE MAIOR NÚMERO DE PLACAS DENOMINATIVAS NAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PRÓ-POVO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 832/2011

29/08/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, PROMOVA A PINTURA DE FAIXA CONTÍNUA NA EXTENSÃO DA RUA HORÁCIO DOS SANTOS, EVITANDO A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 833/2011

29/08/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, PROMOVA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA CONDE FRANCISCO MATARAZZO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 834/2011

29/08/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, REALIZEM ESTUDOS QUANTO A ORNAMENTAÇÃO NATALINA AO LONGO DA AVENIDA PRESTES MAIA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES E COMERCIANTES DO SETOR SUL DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 835/2011

29/08/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA REFORMAS E MELHORIAS NO PLAYGROUND DA PRAÇA NOZOMU ABÊ, LOCALIZADA NO BAIRRO CECAP II, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 407/2011.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 836/2011

29/08/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE PLACAS DE SINALIZAQÇÃO SOBRE O LIMITE DE VELOCIDADE, DE ACORDO COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, MAIS PRECISAMENTE NO BAIRRO SÃO JOÃO, NAS RUAS FIORAVANTE POIANE, ANITA COSTA E THOMAZ PAES DA CUNHA FILHO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 837/2011

29/08/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NAS RUAS QUE CIRCUNDAM AS ESCOLAS MUNICIPAIS IRMA PANSANI E MERCEDES FERNANDES DE LIMA, OBJETIVANDO CONTER ABUSOS DE CONDUTORES DE VEÍCULOS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 838/2011

29/08/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE PLACAS INDICATIVAS DE ALERTA DEFRONTE AO CEM PROFª. NEYDE TONANI MARÃO, DE ACORDO COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

Área estimadaTrânsito