INDICAÇÃO Nº 291/2012
AutoriaEMERSON PEREIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA A CÉU ABERTO NO BAIRRO JARDIM NOROESTE.
Área estimadaServiços Públicos
Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.
Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.
No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.
As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.
A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.
Etapa 01
Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.
Etapa 02
O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.
Etapa 03
A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.
Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.
Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.
Etapa 01
Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.
Etapa 02
Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.
Etapa 03
Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.
Etapa 04
Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.
Canais disponíveis
Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.
Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.
Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.
Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.
Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.
Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.
Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.
Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.
Durante o mês de novembro/2026, foram apresentadas 868 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (308), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1785), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1766), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 68 para 868). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23391 registro(s).
Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.
Volume anual de indicações públicas apresentadas
Apresentações mês a mês no exercício atual
Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 0; DEZ: 0
Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.
Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)
Documento legado versus propositura
Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)
Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).
129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).
Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.
23.391 indicação(ões) encontrada(s)
AutoriaEMERSON PEREIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA A CÉU ABERTO NO BAIRRO JARDIM NOROESTE.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaEMERSON PEREIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A ELABORAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER VISANDO ATENDER MORADORES DOS BAIRROS JARDIM NOROESTE E MONTE VERDE.
Área estimadaEsporte e Lazer
AutoriaEMERSON PEREIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PARQUE AQUÁTICO PRÓXIMO À CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO BOA VISTA PARA USO DA POPULAÇÃO DO SETOR SUL DE NOSSA CIDADE.
Área estimadaMeio Ambiente
AutoriaEMERSON PEREIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SEREM REALIZADAS MANHÃS DE ARTE, LAZER E ESPORTE NAS PRINCIPAIS PRAÇAS PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE, BEM COMO NO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR OSCAR BOTURA.
Área estimadaMeio Ambiente
AutoriaEMERSON PEREIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DOS EDUCADORES INFANTIS MATERNAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA 6 HORAS DIÁRIAS.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JOAQUIM FRANCO GARCIA E JOSÉ FERREIRA VIEIRA NETO, NO BAIRRO DA ESTAÇÃO.
Área estimadaEsporte e Lazer
AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA REPAROS NOS DESNÍVEIS EXISTENTES NA MALHA ASFÁLTICA DA AVENIDA DOMINGOS PIGNATARI, BEM COMO SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL.
Área estimadaTrânsito
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO ÀS MARGENS DO CÓRREGO BOA VISTA, PRINCIPALMENTE EM ÁREA CERCADA QUE DIFICULTA REFERIDO TRABALHO, LOCALIZADA NA RUA DONA MARIA DE FREITAS LEITE, NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO COM A RUA ANTÔNIO CRAMOLICHE, BEM...
Área estimadaLimpeza Urbana
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA NO ANO CORRENTE, EVENTOS ALUSIVOS À SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA EM SEU CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA MARCELINO PIRES BUENO A PARTIR DA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.
Área estimadaInfraestrutura
AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA
INDICA AO GERENTE DA ÁREA DE LOGÍSTICA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SENHOR HERMES JOSÉ AUN BACHIEGA, QUE PROVIDENCIE A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS E ENCOMENDAS POSTAIS NA RUA ANGELO GEROTTO, NO BAIRRO RECANTO DAS ÁGUAS.
AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR EM SENTIDO ÚNICO AS RUAS RIO GRANDE, RIO DE JANEIRO, BEM COMO AS VIAS PÚBLICAS PRÓXIMAS AO FUTURO SUPERMERCADO PROENÇA.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA CONTATOS EMPRESARIAIS OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM DE PNEUS INSERVÍVEIS PARA NOSSA CIDADE.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO ENGENHEIRO CHEFE DA RESIDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DO DER, DE VOTUPORANGA, DR. JOSÉ EDUARDO ALVES, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E/OU SINALIZAÇÃO MAIS ADEQUADA NO TRECHO URBANO DA RODOVIA PÉRICLES BELINE SP-461.
Área estimadaTrânsito
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA À DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL PROFª UZENIR COELHO ZEITUNE, SENHORA ELIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA, QUE EM PARCERIA COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FDE) E PODER EXECUTIVO, PROMOVA REPAROS NO CALÇAMENTO EXISTENTE AO REDOR DAQUELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
Área estimadaEducação
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA JOSÉ ABDO, Nº 1981, NO BAIRRO SÃO JOÃO.
Área estimadaTrânsito
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CESSÃO DE DOIS FUNCIONÁRIOS PARA ATUAREM JUNTO AO PAT LOCAL.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaEMERSON PEREIRA
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO, SENHOR GERALDO ALCKIMIN, QUE INTERVENHA JUNTO A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO QUE SEJA CRIADA EM NOSSA CIDADE UMA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, A EXEMPLO DA CIDADE DE CAMPINAS - SP.
Área estimadaSegurança
AutoriaEMERSON PEREIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERVENHA JUNTO A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO QUE SEJA CRIADA EM NOSSA CIDADE UMA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, A EXEMPLO DA CIDADE DE CAMPINAS - SP.
Área estimadaSegurança
AutoriaEMERSON PEREIRA
INDICA AO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SENHOR ANTÔNIO FERREIRA PINTO, OBJETIVANDO QUE SEJA CRIADA EM NOSSA CIDADE UMA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, A EXEMPLO DA CIDADE DE CAMPINAS -SP.
Área estimadaSegurança
AutoriaEMERSON PEREIRA
INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI, QUE INTERVENHA JUNTO A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO QUE SEJA CRIADA EM NOSSA CIDADE UMA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, A EXEMPLO DA CIDADE DE CAMPINAS - SP.
Área estimadaSegurança
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