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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.256 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 733 Com demais filtros aplicados
Setembro/2026 32 Mês de referência
Vs mês anterior -74,0% Anterior: 123
Proposituras 932 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.779 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.760 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.057 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 950 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.033 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 312 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 294 indicação(ões)
  4. Saúde 250 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.056 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 596 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 594 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de setembro/2026, foram apresentadas 32 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1033), Meio Ambiente (312), Infraestrutura (294). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1779), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1760), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1057). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 74% (de 123 para 32). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23256 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 32; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.256 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2014

INDICAÇÃO Nº 649/2014

12/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM A SAEV AMBIENTAL, PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA NO LEITO DO CANAL DE ÁGUA EXISTENTE NA ÁREA VERDE LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PORTO ALEGRE, DAS AMÉRICAS, GENERAL OZÓRIO E RORAIMA E NA ÁREA VERDE LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PORTO ALEGRE, RORAI...

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 651/2014

12/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM O CORPO DE BOMBEIROS LOCAL, PROMOVA ESTUDOS OBJETIVANDO INSTALAR NOVOS HIDRANTES EM PONTOS ESTRATÉGICOS E VERIFICAR O FUNCIONAMENTO DOS JÁ EXISTENTES NA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 652/2014

12/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA UM SISTEMA DE PARADA OBRIGATÓRIA (RODÍZIO) PARA MANUTENÇÃO PERIÓDICA DAS AMBULÂNCIAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 653/2014

12/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO ENGENHEIRO CHEFE DO DER LOCAL DR. JOSÉ EDUARDO ALVES PARA QUE DENTRO DO PROJETO DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA, PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE ALÇA DE ACESSO NA AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO, ENTRE AS AVENIDAS DR. WILSON DE SOUZA FOZ E BRASIL.

INDICAÇÃO Nº 654/2014

12/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO E SECEZ PROMOVAM PULVERIZAÇÃO CONTRA O MOSQUITO DA DENGUE NOS DISTRITOS INDUSTRIAIS E AINDA EM FERRO VELHO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 655/2014

12/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA PEDRO MADRID SANCHES, ENTRE AS RUAS HUMBERTO CORREIA BONETTI E JOAQUIM SERAPHIN DA SILVA, GARANTINDO A SEGURANÇA DE TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 656/2014

12/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RETIRAR OS TEMPORIZADORES DE SINAL VERMELHO EXISTENTES EM SEMÁFOROS DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 657/2014

12/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE MOTOS NA RUA PARANÁ, DEFRONTE AO Nº 3254, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE DIVERSOS MOTOCICLISTAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 658/2014

12/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR UM CAMINHÃO PARA USO PERMANENTE DA SECRETARIA DA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 659/2014

12/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA - UNIFEV, PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO SEGURANÇAS PARA REALIZAR RONDAS NO PERÍODO NOTURNO NO ESTACIONAMENTO EXTERNO PARA MOTOS DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO, HAJA VISTA, O GRANDE NÚMERO DE FURTOS NO LOCAL.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 661/2014

12/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE TELAS PROTETORAS AO REDOR DOS CANTEIROS CENTRAIS, QUANDO NO LOCAL ESTIVER SENDO REALIZADO O SERVIÇO DE ROÇAGEM DOS MESMOS, NO INTUITO DE EVITAR QUE ALGUM DETRITO OU PEDRA SEJA LANÇADA EM DIREÇÃO ALGUM VEÍCULO OU MOTOCICLISTA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 662/2014

12/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA DISPONIBILIZADO NO SITIO DA INTERNET DA PREFEITURA, O CATÁLOGO ONLINE DE NOSSA BIBLIOTECA MUNICIPAL, POSSIBILITANDO O ACESSO AOS REGISTROS BIBLIOGRÁFICOS DO ACERVO EXISTENTE NA MESMA.

Área estimadaCultura

INDICAÇÃO Nº 663/2014

12/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA À EMPRESA D. MALTA MONTAGENS INDUSTRIAIS E ELÉTRICAS, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LOCALIZADOS NA AVENIDA 5 (JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA), MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE AS EMPRESAS KAKUDA METALÚRGICA, AFINALTO, VOTUAR E DEMAIS OFICINAI...

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 664/2014

12/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA A CÉU ABERTO NA PRAÇA VEREADOR OCTAVIANO NOGUEIRA, LOCALIZADA NA VILA AURELIANO, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE SEUS FREQUENTADORES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 595/2014

05/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAGEM NAS LATERAIS E NO GRAMADO DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 596/2014

05/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE BRAÇO E ILUMINAÇÃO EM POSTE LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ELIDIO SIVIERO E RUI BARBOSA NO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 597/2014

05/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REATIVE O RADAR ELETRÔNICO EXISTENTE NA AVENIDA ANTÔNIO AUGUSTO PAES, GARANTINDO A SEGURANÇA DE TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 598/2014

05/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSCAR GUARIZO, QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DAS ÁREAS VERDES DO DISTRITO DE SIMONSEN, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 599/2014

05/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA EMPRESA D. MALTA MONTAGENS INDUSTRIAIS E ELÉTRICAS, PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS EXISTENTES NAS ÁREAS DE LAZER DO BAIRRO DA ESTAÇÃO.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 601/2014

05/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE HAJA CORREÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA EXISTENTE NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA 09 DE JULHO COM A RUA CANADÁ, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES E DEMAIS PESSOAS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 600/2014

05/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DE DOIS PARA-RAIOS EXISTENTES EM POSTE DE ILUMINAÇÃO LOCALIZADO NA RUA OLGA LOTI CAMARGO, DEFRONTE AO NÚMERO 3160, CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA ANITA COSTA, NO BAIRRO SÃO JOÃO.

Área estimadaSaúde