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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.391 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 868 Com demais filtros aplicados
Outubro/2026 68 Mês de referência
Vs mês anterior -31,3% Anterior: 99
Proposituras 1.067 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.785 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.766 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 308 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 297 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 637 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 68 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (308), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1785), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1766), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 31.3% (de 99 para 68). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23391 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.391 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2014

INDICAÇÃO Nº 1262/2014

27/10/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA AMPLA FISCALIZAÇÃO NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 338 DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO (LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011), GARANTINDO ASSIM, A PASSAGEM SEGURA DE PEDESTRES NO PASSE...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1263/2014

27/10/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, E A EMPRESA CONCESSIONÁRIA EXPRESSO ITAMARATI, PROMOVA A ALTERAÇÃO DO PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ÔNIBUS EXISTENTE NA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES, DEFRONTE AO 2748, PARA OUTRO LOCAL DAQUELA VIA PÚBLICA.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 1265/2014

27/10/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS OBJETIVANDO TRANSFORMAR EM SENTIDO ÚNICO A RUA PANAMÁ.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1264/2014

27/10/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSCAR GUARIZO, PARA QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA NA RESERVA AMBIENTAL JOÃO CURTI, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM ORLANDO MASTROCOLA.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 1266/2014

27/10/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA CONCLUÍDA AS OBRAS DE CALÇAMENTO NA RESERVA AMBIENTAL JOÃO CURTI, GARANTINDO ASSIM, A PASSAGEM ADEQUADA DE PEDESTRES NAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1267/2014

27/10/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA FISCALIZAÇÃO EM IMÓVEL DA RUA MATO GROSSO, NÚMERO 3223, EVITANDO ASSIM, CRIADOUROS DE MOSQUITOS DA DENGUE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1268/2014

27/10/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA UM MUTIRÃO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURACO E LIMPEZA DE GUIAS DE SARJETA EM TODA A NOSSA CIDADE.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1269/2014

27/10/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA ESTHER MARINHO ARROYO, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM UNIVERSITÁRIO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1270/2014

27/10/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO AS VIAS PÚBLICAS DA VILA ANNA QUE NECESSITAM DESSA MELHORIA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1271/2014

27/10/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE DE MANEIRA URGENTE, A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE VENTILADORES OU AR CONDICIONADOS NA SALA DA RECEPÇÃO DO PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 1272/2014

27/10/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CUMPRA COM O ART. 193, §4º DA CLT E CONCEDA GRATIFICAÇÃO POR PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES QUE LABORAM DIARIAMENTE COM A UTILIZAÇÃO PERMANENTE DE MOTOCICLETAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1273/2014

27/10/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DESENVOLVA PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS NO DISTRITO DE SIMONSEN E VILA CARVALHO.

Área estimadaCultura

INDICAÇÃO Nº 1274/2014

27/10/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ALIENE FAIXAS DE IMÓVEIS EM INSERVÍVEIS AOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1275/2014

27/10/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE MOTOS NA RUA MINAS GERAIS AO LADO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO PNEU-AR.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1276/2014

27/10/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE NOTIFIQUE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA GUERINO VIDOTTI, AO LADO DO Nº 3076, PARA QUE EXECUTE SUA LIMPEZA E REALIZE CONSTRUÇÃO DE MURO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 1277/2014

27/10/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SR. OSCAR GUARIZO, PARA QUE NOTIFIQUE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA EDGARD GONÇALVES, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 1278/2014

27/10/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO DEFRONTE AO Nº 5.700, OBJETIVANDO EVITAR ACIDENTES DE TRÂNSITO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 1279/2014

27/10/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER CRIADO UM NOVO PRÊMIO ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1280/2014

27/10/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS OBJETIVANDO IMPLANTAR EM NOSSA CIDADE LOTEAMENTOS POPULARES.

Área estimadaHabitação

INDICAÇÃO Nº 1281/2014

27/10/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTE NOS BAIRROS SÃO COSME E SÃO DAMIÃO.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 1282/2014

27/10/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CÓRREGO BOA VISTA, PRINCIPALMENTE NO LEITO DA ÁREA DE LAZER INAUGURADA, NA AVENIDA PRESTES MAIA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES DAQUELA LOCALIDADE. REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº. 1.697/2013.

Área estimadaLimpeza Urbana