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Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.256 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 733 Com demais filtros aplicados
Setembro/2026 32 Mês de referência
Vs mês anterior -74,0% Anterior: 123
Proposituras 932 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.779 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.760 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.057 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 950 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.033 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 312 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 294 indicação(ões)
  4. Saúde 250 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.056 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 596 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 594 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de setembro/2026, foram apresentadas 32 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1033), Meio Ambiente (312), Infraestrutura (294). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1779), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1760), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1057). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 74% (de 123 para 32). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23256 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 32; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.256 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2014

INDICAÇÃO Nº 1179/2014

29/09/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERE PARA SENTIDO ÚNICO AS RUAS FELICIO GORAYEB, JOSÉ TOLENTINO DE SOUZA, JOÃO CRUZ DE OLIVEIRA E VALDEVIR OLIVEIRA GUENA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1180/2014

29/09/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ATUALIZAÇÃO DO MAPA DE LOCALIZAÇÃO DAS VIAS EXISTENTES NO CEMITÉRIO MUNICIPAL PETRONILO GONÇALVES DA SILVA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1181/2014

29/09/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NAS RUAS JOAQUIM SERAFIM DA SILVA E GUERINO VIDOTI.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1182/2014

29/09/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NOTIFIQUE O RESPONSÁVEL PELA OBRA LOCALIZADA NA RUA SÃO PAULO AO LADO Nº 4521, PARA QUE O MESMO REALIZE NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, ATENDENDO SOLICITAÇÕES DE MUNÍCIPES, BEM COMO DOS PEDESTRES QUE POR ELAS CIRCULAM.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 1183/2014

29/09/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NOTIFIQUE A EMPRESA RESPONSÁVEL PARA QUE SUBSTITUA OS BRINQUEDOS QUE COMPÕEM O PLAYGROUND DA PRAÇA A SER INAUGURADA NA RUA JOÃO CRUZ OLIVEIRA, QUE SE ENCONTRAM COM DEFEITOS.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 1184/2014

29/09/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERVENHA JUNTO AO CENTRO SOCIAL DE VOTUPORANGA - DAFIC, NO SENTIDO DE AUMENTAR O NÚMERO DE AGENTES QUE ATUAM NAS VIAS PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE, MAIS PRECISAMENTE EM ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO (ZONA AZUL) OU DISPONIBILIZE A VENDA DE CART...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1185/2014

29/09/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EXECUTE OS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NAS AVENIDAS PEDRO MADRID SANCHES, JOAQUIM JOSÉ DE MORAES, JOSÉ MARÃO FILHO, NOVE DE JULHO E ANTÔNIO AUGUSTO PAES EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1186/2014

29/09/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EXECUTE OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO SOBRE A PASSARELA RECÉM CONSTRUÍDA QUE CORTA A RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA, NAS PROXIMIDADES DA BASE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 1132/2014

22/09/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER CRIADA UMA FEIRA ARTESANAL SEMANAL EM NOSSA CIDADE, EM UM ESPAÇO PÚBLICO ADEQUADO, COMO FORMA DE DIFUNDIR ESSA ARTE.

Área estimadaDesenvolvimento Econômico

INDICAÇÃO Nº 1133/2014

22/09/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO E O SECEZ, QUE REALIZEM SERVIÇOS VISANDO A ELIMINAÇÃO E PROLIFERAÇÃO DE ESCORPIÕES JUNTO À TERRENOS EXISTENTES NO BAIRRO PARK RESIDENCIAL COLINAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1134/2014

22/09/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS HUMBERTO CORREA BONETTI E NICOLAU PIGNATARI.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1135/2014

22/09/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL LOCAL, PARA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM CAIXA ELETRÔNICO PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUAM NO ALMOXARIFADO MUNICIPAL.

INDICAÇÃO Nº 1136/2014

22/09/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 5202, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012, PROMOVA A REMOÇÃO DE UM VEÍCULO QUE ESTÁ ABANDONADO HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS NA RUA LAUREANO, PRÓXIMO AO NÚMERO 3449.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1138/2014

22/09/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA MELHOR SINALIZAÇÃO NA RUA JOÃO DA CRUZ DE OLIVEIRA, ESQUINA COM A RUA PASCHOALINO PEDRAZZOLI, HAJA VISTA RECENTE ALTERAÇÃO DE SENTIDO NESSE LOCAL.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 1137/2014

22/09/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE MAPA NA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES, QUE APONTE A LOCALIZAÇÃO DE BAIRROS DO SETOR NORTE.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1139/2014

22/09/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ENVIE SEUS AGENTES DE TRÂNSITO PARA ORIENTAR E CONTROLAR TRÁFEGO NA ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS DA UNIFEV.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 1140/2014

22/09/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL EM TERRENO PÚBLICO SOB CADASTRO Nº SO-11-12-05, NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA CONDE FRANCISCO MATARAZZO E ERCOLI SERENO, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE DIVERSOS MUNÍCIPES DO SETOR SUL.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 1141/2014

22/09/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS OBJETIVANDO INSTALAR UM SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MARCELINO PIRES BUENO E RIO COLORADO, DANDO ASSIM, MELHOR FLUXO ÀS ÁGUAS PLUVIAIS E RESIDENCIAIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1142/2014

22/09/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA OBRAS DE RECAPEAMENTO NA RUA ORLANDO VAN ERVEM FILHO, MELHORANDO ASSIM, A QUALIDADE NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS DAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1144/2014

22/09/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA LAUREANO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1145/2014

22/09/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL LOCAL, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CAIXA PREFERENCIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.