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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.374 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 851 Com demais filtros aplicados
Outubro/2026 51 Mês de referência
Vs mês anterior -48,5% Anterior: 99
Proposituras 1.050 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.784 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.765 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 310 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 296 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 620 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 51 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (310), Infraestrutura (296). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1784), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1765), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 48.5% (de 99 para 51). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23374 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 51; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.374 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2015

INDICAÇÃO Nº 224/2015

16/03/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSCAR GUARIZO, PARA QUE PROMOVA O PLANTIO DE ESPÉCIES ADEQUADAS NAS CALÇADAS REMANESCENTES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL PETRONILO GONÇALVES DA SILVA.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 225/2015

16/03/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSCAR GUARIZO, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE REPRESAS SECAS NAS PROXIMIDADES DAS NASCENTES DE MICROBACIAS DO MARINHEIRINHO.

INDICAÇÃO Nº 176/2015

09/03/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO SÓCIO PROPRIETÁRIO DA LOTÉRICA AVENIDA, SITUADA NA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNADES, DO BAIRRO POZZOBON, QUE PROMOVA NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL REPAROS NO AR CONDICIONADO DESTE ESTABELECIMENTO DANDO MELHOR CONFORTO TÉRMICO A SEUS CONSUMIDORES E FUNCIONÁRIOS.

INDICAÇÃO Nº 177/2015

09/03/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO MATO ALTO E MANUTENÇÃO NA CALÇADA DO CEM PROFª ANITA LIÉVANA CAMARGO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 178/2015

09/03/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE PROMOVA NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA ESTRADA MUNICIPAL PRIMO FURLANI, CONHECIDA POPULARMENTE COMO ESTRADA DO BANESPINHA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 179/2015

09/03/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROVIDENCIE NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ROÇAGEM NAS ÁREAS DE LAZER LOCALIZADAS NOS BAIRROS SÃO JOÃO E PARQUE RESIDENCIAL FRIOZI.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 180/2015

09/03/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROMOVA NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL SERVIÇOS DE TAPA BURACO EM DIVERSAS VIAS DO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 181/2015

09/03/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DE ÁREA LOCALIZADA AOS FUNDOS DO CEM ANITA LIEVANA CARMAGO NO BAIRRO JARDIM DOS YPÊS, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DE SEUS TERRENOS.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 182/2015

09/03/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA A REPINTURA E ADEQUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXISTENTES NA IGREJA SANTA LUZIA DEFRONTE A RUA SÃO PAULO, EVITANDO DIVERSOS TRANSTORNOS A PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 183/2015

09/03/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO DR. GERALDO ALCKIMIN, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DA UNIDADE DO POUPATEMPO LOCAL, PARA AS FUTURAS INSTALAÇÕES DO NORTH SHOPPING VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 184/2015

09/03/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA RUA JOÃO FERREIRA DO NASCIMENTO NA CONFLUÊNCIA COM A RUA JOSÉ GARCIA PEREZ NO BAIRRO POZZOBON.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 185/2015

09/03/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO E SAEV AMBIENTAL, PARA QUE PROMOVAM AMPLA LIMPEZA NA ESTRADA MUNICIPAL ANTONIO PERES CERVANTES, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM, BEM COMO PARA GARANTIR A SUA ESTÉTICA.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 186/2015

09/03/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROMOVA NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA ELAINE CRISTINA JARDINETI NAS PROXIMIDADES DO Nº 2.556.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 187/2015

09/03/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA REPAROS NO SARJETÃO COM CANALETA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS BAHIA E WOLFRAN WERINGER.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 188/2015

09/03/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA WOLFRAN WERINGER.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 189/2015

09/03/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DELIMITANDO O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE Nº 4.570, DEFRONTE AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO CASA DO PISCINEIRO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 190/2015

09/03/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSCAR GUARIZO, PARA QUE PROVIDENCIE AS DEVIDAS MANUTENÇÕES EM BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA AVENIDA DOMINGOS PIGNATARI NAS PROXIMIDADES DO Nº 4.996 NO BAIRRO CECAP II, COM A FINALIDADE DE SE EVITAR POSSÍVEIS ACIDENTES QUE VENHAM OC...

INDICAÇÃO Nº 191/2015

09/03/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO GERENTE OPERACIONAL DE DISTRIBUIÇÃO DA DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS DE SÃO PAULO, SENHOR PAULO SÉRGIO MONTEIRO DA SILVA, PARA QUE PROVIDENCIE A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS E ENCOMENDAS NOS BAIRROS JARDIM BOA VISTA I E II DE NOSSA CIDADE, ATENDENDO SOLICITAÇÕES DOS SE...

INDICAÇÃO Nº 192/2015

09/03/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA A EMPRESA VIVO TELEFONIA MÓVEL E FIXA, PARA QUE A MESMA PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO) NA RUA JORGE AUGUSTO RIGO FABIANO DEFRONTE AO Nº 3.124.

INDICAÇÃO Nº 194/2015

09/03/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DENOMINATIVAS NAS VIAS PÚBLICAS DA VILA CARVALHO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 193/2015

09/03/2015 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2015

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSCAR GUARIZO, PARA QUE PROVIDENCIE NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL SERVIÇOS DE LIMPEZA E VARRIÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS NOS BAIRROS JARDIM BOA VISTA I E II.

Área estimadaLimpeza Urbana