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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.351 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 828 Com demais filtros aplicados
Outubro/2026 28 Mês de referência
Vs mês anterior -71,7% Anterior: 99
Proposituras 1.027 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.784 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.765 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 964 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.038 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 310 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 295 indicação(ões)
  4. Saúde 250 indicação(ões)
  5. Educação 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.258 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 599 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 484 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 28 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1038), Meio Ambiente (310), Infraestrutura (295). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1784), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1765), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 71.7% (de 99 para 28). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23351 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 28; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.351 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2020

INDICAÇÃO Nº 782/2020

13/10/2020 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2020

AutoriaDANIEL DAVID

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ALTERAÇÃO PARA SENTIDO DUPLO DE DIREÇÃO, A RUA FRANCISCO VENÂNCIO DA SILVEIRA, NO JARDIM MORINI.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 783/2020

13/10/2020 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2020

AutoriaHERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DE ALAMBRADO EM CAMPO DE FUTEBOL DA PRAÇA ADILSON FRANCISCO SOUZA RIBEIRO, NO JARDIM MONTE VERDE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 784/2020

13/10/2020 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2020

AutoriaHERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR

INDICA AO PODER EXECUTIVO REALIZE LIMPEZA DE TERRENO NA RUA CÉSAR VALDEMAR CALDORIN, AO LADO DO NÚMERO 3655, NO COHAB CHRIS II.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 785/2020

13/10/2020 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2020

AutoriaHERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE MANUTENÇÃO NO APARELHO DE AR CONDICIONADO DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. RUY PEDROSO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 786/2020

13/10/2020 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2020

AutoriaDANIEL DAVID

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS PARA INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA RORAIMA, DEFRONTE O Nº 4.146, NO JARDIM MARIN.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 787/2020

13/10/2020 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2020

AutoriaLEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO

INDICA O PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MANUTENÇÃO EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 788/2020

13/10/2020 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2020

AutoriaDANIEL DAVID

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA PARAÍBA, CONFLUÊNCIA COM A RUA PARANÁ.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 771/2020

05/10/2020 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2020

AutoriaDANIEL DAVID

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA NA AVENIDA FRANCISCO VILAR HORTA, AO LADO DO Nº 4506.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 772/2020

05/10/2020 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2020

AutoriaDANIEL DAVID

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO, BEM COMO A ILUMINAÇÃO DAS VIELAS EXISTENTES ENTRE AS RUAS ARMELINDO BRUNINI E DANTE FURLANI, NO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR JOSÉ NUNES.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 773/2020

05/10/2020 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2020

AutoriaHERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA RUA ATLÂNTICA, DEFRONTE O Nº 3.607, BAIRRO JARDIM BOTURA.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 774/2020

05/10/2020 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2020

AutoriaHERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE DESCARTE IRREGULAR LIXO NA RUA PROJETADA 13 E 17, BAIRRO JARDIM BELO HORIZONTE.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 775/2020

05/10/2020 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2020

AutoriaHERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE REPAROS EM GUIA DE SARJETA NA RUA PARAÍBA, Nº 2004, BAIRRO CHÁCARA FERRARI.

Área estimadaZona Rural

INDICAÇÃO Nº 776/2020

05/10/2020 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2020

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA PARE NA RUA RIO DE JANEIRO, CONFLUÊNCIA COM A RUA URUGUAI, BAIRRO VILA AMÉRICA.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 777/2020

05/10/2020 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2020

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO COM REDUÇÃO DE VELOCIDADE INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE VALETA NA RUA URUGUAI, CONFLUÊNCIA COM A RUA RIO GRANDE.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 778/2020

05/10/2020 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2020

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ORIENTAÇÃO DE DESTINO NO TREVO PARISI/VOTUPORANGA NO CRUZAMENTO ENTRE A RODOVIA PERICLES BELINI E A ESTRADA MUNICIPAL ANGELO COMMAR.

INDICAÇÃO Nº 779/2020

05/10/2020 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2020

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A ROÇAGEM E LIMPEZA EM GUIA DE SARJETA NA AVENIDA CUIABÁ, DEFRONTE O Nº 4286, BAIRRO JARDIM BOM CLIMA.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 780/2020

05/10/2020 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2020

AutoriaDANIEL DAVID

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O CALÇAMENTO NO ENTORNO DA RESERVA AMBIENTAL DR. ANTÔNIO CARVALHO, NO JARDIM PLANALTO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 781/2020

05/10/2020 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2020

AutoriaDANIEL DAVID

INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA O NIVELAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA ONDE HÁ UMA TAMPA DE ESGOTO NA RUA PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS CONFLUÊNCIA COM A RUA GUERCHE.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 756/2020

28/09/2020 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2020

AutoriaLEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS PARA PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO DE FAIXA CONTÍNUA EM TODA EXTENSÃO DA ESTRADA MUNICIPAL FÁBIO CAVALARI , INCLUSIVE PINTURA DE PARADA OBRIGATÓRIA PARE, FAIXA DE PEDESTRE E DEMAIS SINALIZAÇÕES.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 757/2020

28/09/2020 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2020

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA EM SEU PLANO DE GOVERNO O AUMENTO DA ETAPA DA VIDA EDUCACIONAL INCLUINDO A EDUCAÇÃO BÁSICA NO CEMEI PROFª. VANDIRA FIGUEIRA DA COSTA ZACARIAS, MANTENDO BERÇÁRIO E MATERNAL.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 758/2020

28/09/2020 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2020

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A URBANIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA DEFRONTE AO TERMINAL RODOVIÁRIO PREFEITO LEÔNIDAS PEREIRA DE ALMEIDA, COM A INSTALAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA, ACADEMIA A CÉU ABERTO, PLAYGROUND, ENTRE OUTROS MECANISMOS DE ESPORTE E LAZER.

Área estimadaEsporte e Lazer