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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.147 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 624 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 46 Mês de referência
Vs mês anterior -36,1% Anterior: 72
Proposituras 823 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.038 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 314 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 256 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 650 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 46 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1038), Meio Ambiente (314), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 36.1% (de 72 para 46). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23147 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 46; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.147 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2001

INDICAÇÃO Nº 294/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE EM NOSSA CIDADE, A LIVRARIA COMUNITÁRIA COM O PROPÓSITO DE OFERECER MATERIAL ESCOLAR A PREÇO DE CUSTO, À POPULAÇÃO ESTUDANTIL DE BAIXA RENDA.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 295/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUA O PROCESSO DE COLETA SELETIVA DO LIXO, DE MODO A PERMITIR A RECICLAGEM, INCLUSIVE, TALVEZ UTILIZANDO MÃO DE OBRA DE POUCA QUALIFICAÇÃO, MAS DE GRANDE ALCANCE SOCIAL.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 296/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INSTITUIDA NO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 297/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA A SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTUPORANGA, QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS E FINANCEIROS, QUANTO À FORMA DE RECUPERAR E AUMENTAR A CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE ÁGUA DA REPRESA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 299/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM EXECUTADOS OS REPAROS NECESSÁRIOS PARA SUAVIZAR A DEPRESSÃO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS OTHOGAMIS LUIZ ARANTES E MISSAO OTUKI, NO BAIRRO CHÁCARA DA AVIAÇÃO, EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE UMA VALA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS.

Área estimadaZona Rural

INDICAÇÃO Nº 298/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR À ESTA CASA, PROJETO DE LEI, COM O OBJETIVO DE GARANTIR AS DESPESAS DO SERVIÇO FUNERÁRIO, ATÉ DETERMINADO VALOR, PARA AS PESSOAS QUE TIVEREM DOADO SEUS ÓRGÃOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 300/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, PARA VIABILIZAR AS REFORMAS NECESSÁRIAS NO PRÉDIO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 301/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROCEDA A REFORMA DO TELHADO, PINTURA DAS PAREDES, ALÉM DE OUTRAS NECESSIDADES E, POSTERIORMENTE QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO, DO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADO O PAS JOAQUIM BELARMINO VIEIRA, NO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 302/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS, VISANDO O REPARO DA DEPRESSÃO E BURACOS, LOCALIZADOS NA RUA ALAGOAS, ESQUINA COM A RUA SETE DE SETEMBRO, PARQUE OITO DE AGOSTO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 303/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À CALÇADA DE UM IMÓVEL FECHADO, SITUADO NA RUA PARANÁ, ESQUINA COM A RUA SETE DE SETEMBRO, VILA GUERCHE.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 304/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE COMO PARTE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS À SEMANA DO MEIO AMBIENTE, TOME AS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PRESERVAR A RESERVA ECOLÓGICA SANTA CLARA DE ASSIS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 305/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS, VISANDO O REPARO DO BURACO LOCALIZADO JUNTO À ROTATÓRIA DA AVENIDA DR. WILSON DE SOUZA FOZ, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA NOVE DE JULHO, PARQUE RESIDENCIAL SAN REMO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 306/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, VISANDO O REPARO DOS BURACOS NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS TIETÊ COM TOCANTINS, NO LOTEAMENTO SANTA ELISA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 307/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS, VISANDO O REPARO DOS BURACOS LOCALIZADOS NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ROSA LONGO DE OLIVEIRA E LIDAI BENINE, NO PARQUE RESIDENCIAL FRIOSI.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 308/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE COMO PARTE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS À SEMANA DO MEIO AMBIENTE, ELABORE ESTUDOS NO SENTIDO DE PRESERVAR A RESERVA ECOLÓGICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DAS AGRESSÕES QUE A MESMA VEM SOFRENDO EM FUNÇÃO DA EXPANSÃO URBANA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 309/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS, VISANDO O REPARO DO BURACO LOCALIZADO NA RUA MATO GROSSO, ENTRE ÀS RUAS BAHIA E MINAS GERAIS, AOS FUNDOS DA LOJA CHAMPION.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 310/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAZENDO PARTE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS À SEMANA DO MEIO AMBIENTE, ELABORE UM ESTUDO NO SENTIDO DE ILUMINAR A RESERVA ECOLÓGICA EDGARD GONÇALVES, COMO TAMBÉM FECHA-LA E CONSTITUI-LA DE CALÇAMENTO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 311/2001

14/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA SEJA OFICIADO À TV RECORD, SUCURSAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, PARABENIZANDO PELA INICIATIVA, CORAGEM E ESCLARECIMENTO PRESTADOS À POPULAÇÃO RIO PRETENSE, ATRAVÉS DA SÉRIE DE REPORTAGENS LADO A LADO COM O PERIGO, QUE ENFOCOU A SITUAÇÃO DO CADEIÃO.

INDICAÇÃO Nº 260/2001

07/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE AS REFORMAS NECESSÁRIAS NO PARQUINHO INFANTIL, INSTALADO NA PRAÇA AUGUSTO PIACENTI, NO BAIRRO DA CECAP I.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 261/2001

07/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INCLUSÃO NA LISTA DE PRIORIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE SARJETÃO, NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS IGUASSÚ E DOS CATEQUISTAS E NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS IVAÍ E DOS CATEQUISTAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 262/2001

07/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE BOCAS DE LOBO, NA AVENIDA 9 DE JULHO, NAS PROXIMIDADES DO N.º 367.

Área estimadaServiços Públicos