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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.177 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 654 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 76 Mês de referência
Vs mês anterior +5,6% Anterior: 72
Proposituras 853 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.054 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 941 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 311 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 254 indicação(ões)
  5. Educação 210 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 581 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 532 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 76 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (311), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1054). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 5.6% (de 72 para 76). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23177 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 76; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.177 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2001

INDICAÇÃO Nº 524/2001

19/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO ÀS RECLAMAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REFERENTES A MÁ QUALIDADE DAS CESTAS BÁSICAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 525/2001

19/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INCLUSÃO NO PROGRAMA DE TAPA BURACOS DO MUNICÍPIO, AS RUAS DUQUE DE CAXIAS, DO CAFÉ, E BRASÍLIA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 526/2001

19/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROVIDÊNCIAS VISANDO ESCLARECIMENTO SOBRE VIAGEM EM FÉRIAS DE SERVIDORES CONTRATADOS PARA CARGO DE COMISSÃO EM 02 DE JANEIRO DE 2001.

INDICAÇÃO Nº 527/2001

19/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, FISCALIZAÇÃO RIGOROSA NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA, NAS PROXIMIDADES DO TERRENO DA CASA ABRIGO IRMÃOS DE EMAÚS, DEVIDO AO APARECIMENTO DE GRANDE NÚMERO DE ESCORPIÕES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 509/2001

15/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaLUIZ GALISTEU

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDÊNCIE A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO PARA O PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA RUA NASSIF MIGUEL, DEFRONTE O N.º 415, BAIRRO POZZOBON.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 510/2001

15/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ENVIDE ESFORÇOS NA INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS PARA RECEBIMENTO DE LIXOS E DETRITOS, NAS AVENIDAS COACAVO E ONOFRE DE PAULA, PRÓXIMO AOS TREVOS DA RODOVIA PÉRICLES BELINI E AVENIDA DR. WILSON DE SOUZA FOZ PRÓXIMO À RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA, COM A DEVIDA...

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 511/2001

15/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A UTILIZAÇÃO DE TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE SEJA DE GRANDE EXTENSÃO, PARA DEPÓSITO DE ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO E ELABORAÇÃO DE LEI QUE DETERMINE CRITÉRIOS E INCENTIVE O DEPÓSITO DOS ENTULHOS NO LOCAL.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 512/2001

15/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE VIABILIZE O REBAIXAMENTO DA GUIA DEFRONTE AO ESTACIONAMENTO PARATY VEÍCULOS, INSTALADO NA RUA PONTO PORÃ, 444.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 513/2001

15/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE O DISTRITO DE SIMONSEN, TAMBÉM POSSA FAZER PARTE DO PLANO HABITACIONAL RECEBENDO UNIDADES DE CASAS POPULARES, DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DAQUELE DISTRITO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 514/2001

15/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTENSIFIQUE A FISCALIZAÇÃO DAS CALÇADAS IRREGULARES, BEM COMO ESTUDAR UMA MANEIRA DE EVITAR QUE NOVOS ACIDENTES OCORRAM NAS CALÇADAS QUE FORAM REBAIXADAS PARA O ACESSO DAS CADEIRAS DE RODAS, NAS RUAS CENTRAIS DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 515/2001

15/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DÊ CONTINUIDADE NA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA ESTRADA MUNICIPAL FABIO CAVALLARI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O AEROPORTO ESTADUAL DOMINGOS PIGNATARI ATÉ A COACAVO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 516/2001

15/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO MINISTRO DA JUSTIÇA, DR. JOSÉ GREGÓRIO, ESTUDOS PARA INSERIR NOS NOSSOS DISPOSITIVOS LEGAIS, O AUMENTO DA PENA MÁXIMA PARA CINQUENTA ANOS, COMO TAMBÉM A POSSIBILIDADE DE PUNIR DETERMINADOS CRIMES COM A PRISÃO PERPETUA.

INDICAÇÃO Nº 517/2001

15/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE O PODER EXECUTIVO NO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO, ENCAMINHE AO PODER LEGISLATIVO OU TORNE PÚBLICO A RELAÇÃO DOS CONTRATADOS EM CARGOS DE COMISSÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 489/2001

08/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMARIA APARECIDA LOPES ISIARA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO, ESTADO E SETORES AFETOS AO RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS, ATRAVÉS DE UM ARMAZANEMANENTO CONDIZENTE, CUMPRINDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 490/2001

08/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE UTILIZE A MÁQUINA DE ASFALTO DA PREFEITURA, PARA EFETUAR ASFALTO GRATUITO NOS BAIRROS DA PERIFERIA, E ENTRE ESTES, O PROPOVO, CONJUNTO RENASCENÇA, JARDIM SANTA FELÍCIA, JARDIM DAS PALMEIRAS II, SIMONSEN E NOS LOCAIS ONDE EXISTEM PROJETOS DE DESFAVEL...

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 491/2001

08/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA À EMPRESA MACCHIONE PROJETO E PAVIMENTAÇÃO LTDA, QUE OS SEUS FUNCIONÁRIOS NÃO TRABALHEM NOS DIAS DE NATAL, ANO NOVO E SEXTA-FEIRA SANTA, POSSIBILITANDO QUE OS MESMOS PASSEM ESTAS DATAS JUNTO DE SEUS FAMILIARES.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 492/2001

08/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDÊNCIE A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO DE ÁGUA NA PRAÇA ADEMAR DE BARROS, NO BAIRRO SÃO JOÃO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 493/2001

08/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DO JÁ TRADICIONAL CASAMENTO COMUINITÁRIO, PARA EVANGÉLICOS, CATÓLICOS E DEMAIS DENOMINAÇÕES RELIGIOSAS, SE POSSÍVEL, AINDA ESTE ANO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 494/2001

08/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE QUANDO DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, QUE OS MESMOS NÃO ACONTEÇAM AOS SÁBADOS, TENDO EM VISTA QUE, OS MEMBROS DAS IGREJAS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA E ADVENTISTA DA PROMESSA, GUARDAM ESTE DIA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 495/2001

08/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA EDUARDO REGIANI E PARTE DA RUA MINAS GERAIS, LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO JOÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 496/2001

08/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO E À ELKTRO ELETRICIDADES E SERVIÇOS S.A, QUE PROVIDENCIE O RELIGAMENTO DE ALGUMAS LUMINARIAS AO REDOR DA EEPSG PROF.º JOSÉ MANOEL LOBOE AINDA O RELIGAMENTO DA LUMINÁRIA EXISTENTE NAS PROXIMIDADES DO N.º 928, NA RUA AMAZONAS, DEFRONTE À FARMÁCIA DROGAOEST...

Área estimadaServiços Públicos