PROPOSITURAS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 327 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS
RETIRADO
PROJETO DE LEI Nº 10/2025
REGULAMENTA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS COM TRAÇÃO ANIMAL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RETIRADO
PROJETO DE LEI Nº 9/2025
INSTITUI O CANIL MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO ACOLHIMENTO E CUIDADO DOS ANIMAIS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, BEM COMO PELA PROMOÇÃO DE ADOÇÕES RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIRADO