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E

PROJETO DE LEI Nº 157/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO BEBIDA SEGURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/10/2025 17/11/2025 EMERSON PEREIRA AUTOR(A) Tags: RETIRADO
Progresso 100%
37ª SESSÃO ORDINÁRIA · 20/10/2025
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

24 de 24

Nenhum registro encontrado

17/10/2025
09:31
CAPA DIGITAL
17/10/2025
09:32
PROJETO DE LEI Nº 157/2025
EMERSON PEREIRA
20/10/2025
10:06
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
20/10/2025
10:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA
20/10/2025
19:13
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
20/10/2025
19:36
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
20/10/2025
19:36
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
20/10/2025
19:36
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
20/10/2025
19:37
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/11/2025
15:25
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
06/11/2025
15:25
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/11/2025
15:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
06/11/2025
16:08
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
06/11/2025
16:09
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/11/2025
16:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/11/2025
16:44
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
13/11/2025
16:53
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/11/2025
16:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/11/2025
17:06
OFÍCIO DO AUTOR PARA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
17/11/2025
17:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/11/2025
19:48
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
17/11/2025
19:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/11/2025
19:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/11/2025
19:48
ÍNDICE REVERSO