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O

PROJETO DE LEI Nº 15/2025

INSTTUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025.

03/02/2025 17/02/2025 O WARTÃO AUTOR(A) Tags: RETIRADO
Progresso 100%
2ª SESSÃO ORDINÁRIA · 03/02/2025
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

29 de 29

Nenhum registro encontrado

29/01/2025
16:48
CAPA DIGITAL
29/01/2025
16:49
PROJETO DE LEI Nº 15/2025
O WARTÃO
03/02/2025
16:31
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/02/2025
16:31
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
03/02/2025
18:27
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/02/2025
18:29
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
03/02/2025
18:30
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/02/2025
18:30
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/02/2025
18:30
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
03/02/2025
18:30
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/02/2025
18:30
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/02/2025
14:01
PARECER JURÍDICO PELA INCONSTITUCIONALIDADE
ROSELAINE CORREIA
10/02/2025
14:01
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/02/2025
14:02
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
11/02/2025
10:44
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
11/02/2025
10:44
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
13/02/2025
09:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/02/2025
09:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/02/2025
09:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/02/2025
09:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/02/2025
16:51
OFICIO DO AUTOR PELA RETIRADA DO PROJETO
17/02/2025
16:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/02/2025
16:53
DESPACHO PARA ARQUIVAMENTO
DANIEL DAVID
17/02/2025
16:53
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/02/2025
16:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/02/2025
16:54
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/02/2025
16:54
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/02/2025
16:55
ÍNDICE REVERSO
17/02/2025
16:55
ÍNDICE REVERSO