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INDICAÇÃO Nº 728/2025

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 139/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSO FINANCEIRO ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2025.

29/09/2025 14/10/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.295/2025 35ª SESSÃO ORDINÁRIA · 06/10/2025 34ª SESSÃO ORDINÁRIA · 29/09/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
35ª SESSÃO ORDINÁRIA · 06/10/2025
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.295/2025
Tramitação

57 de 57

Nenhum registro encontrado

29/09/2025
16:30
CAPA DIGITAL
29/09/2025
16:37
PROJETO DE LEI Nº 139/2025
PODER EXECUTIVO
29/09/2025
16:37
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/09/2025
16:37
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
29/09/2025
16:38
ANEXO
29/09/2025
16:38
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
29/09/2025
16:39
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
29/09/2025
18:46
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
29/09/2025
18:47
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/09/2025
18:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/09/2025
18:47
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
29/09/2025
18:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/09/2025
18:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/09/2025
18:49
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
29/09/2025
18:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/09/2025
18:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/09/2025
18:50
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
29/09/2025
18:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/09/2025
18:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/09/2025
18:51
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/09/2025
14:17
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
30/09/2025
14:17
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/09/2025
14:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
02/10/2025
09:56
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
02/10/2025
09:56
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02/10/2025
09:57
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02/10/2025
10:39
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/10/2025
10:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/10/2025
11:05
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/10/2025
11:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/10/2025
11:05
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/10/2025
11:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/10/2025
21:06
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/10/2025
21:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/10/2025
21:07
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/10/2025
21:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/10/2025
21:07
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/10/2025
21:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/10/2025
21:08
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 139/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/10/2025
21:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
07/10/2025
09:40
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 101/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, THIAGO RUVIERI DELALIBERA
07/10/2025
09:52
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/10/2025
09:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/10/2025
11:43
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 324/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
07/10/2025
11:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/10/2025
09:11
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
08/10/2025
09:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/10/2025
09:13
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/10/2025
10:09
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.295, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
08/10/2025
10:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/10/2025
11:44
LEI Nº 7.295, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
PODER EXECUTIVO
14/10/2025
11:44
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/10/2025
11:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/10/2025
11:45
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
14/10/2025
11:45
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/10/2025
11:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/10/2025
12:15
ÍNDICE REVERSO