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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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PROJETO DE LEI Nº 12/2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO PARQUE RESIDENCIAL SANTA AMÉLIA PARA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

27/01/2025 07/03/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: ARQUIVADO
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.226/2025 2ª SESSÃO ORDINÁRIA · 03/02/2025 1ª SESSÃO ORDINÁRIA · 27/01/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 10 votos necessários
Quórum
DOIS TERÇOS
Presidente
Vota sempre
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
2ª SESSÃO ORDINÁRIA · 03/02/2025
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.226/2025
Tramitação

54 de 54

Nenhum registro encontrado

27/01/2025
15:51
CAPA DIGITAL
27/01/2025
15:53
PROJETO DE LEI Nº 12/2025
PODER EXECUTIVO
27/01/2025
15:53
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
27/01/2025
15:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
27/01/2025
15:54
CROQUI
27/01/2025
15:54
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
27/01/2025
15:54
MATRICULA
27/01/2025
15:54
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
27/01/2025
15:55
MEMORIAL
27/01/2025
15:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
27/01/2025
17:50
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
28/01/2025
09:17
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
28/01/2025
13:04
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/01/2025
14:13
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
28/01/2025
14:13
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
28/01/2025
14:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/01/2025
14:13
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
28/01/2025
14:14
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
28/01/2025
14:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/01/2025
10:04
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
30/01/2025
10:05
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
30/01/2025
10:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/01/2025
10:12
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
30/01/2025
10:13
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
30/01/2025
10:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/02/2025
14:45
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
03/02/2025
14:45
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/02/2025
14:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
03/02/2025
20:10
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/02/2025
20:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/02/2025
20:10
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/02/2025
20:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/02/2025
20:10
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 12/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/02/2025
20:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
04/02/2025
10:43
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 9/2025
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
04/02/2025
15:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
04/02/2025
15:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/02/2025
08:11
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/02/2025
12:04
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 19 DE 2025 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO
05/02/2025
12:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/02/2025
12:05
COMPROVANTE ENVIO AO PODER EXECUTIVO
05/02/2025
12:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/02/2025
12:07
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/02/2025
13:54
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
05/02/2025
15:17
PUBLICAÇÃO
05/02/2025
15:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/03/2025
08:16
OF. 149/2025/ GP - ENCAMINHA LEI
07/03/2025
08:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/03/2025
08:17
LEI Nº 7226
07/03/2025
08:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/03/2025
08:22
ÍNDICE REVERSO
07/03/2025
09:25
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
07/03/2025
09:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
07/03/2025
09:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI