INDICAÇÃO Nº 398/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE MODERNIZAR O PROGRAMA REFIS MUNICIPAL, NOS MOLDES DO PROGRAMA FEDERAL “DESENROLA BRASIL”, VISANDO AMPLIAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS E AUMENTAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.

18/05/2026 14/05/2026 MARCÃO BRAZ AUTOR(A) Tags: APRESENTADO

Progresso 5%

17ª SESSÃO ORDINÁRIA · 18/05/2026

Deliberação

Aguardando votação em plenário

Quórum: MAIORIA SIMPLES
Presidente: Vota no empate
Turnos: 1
Rito: Trifásico
Lei: Ainda sem lei vinculada

Tramitação Documentos votáveis

Nenhum registro encontrado

14/05/2026

09:30

CAPA DIGITAL

14/05/2026

10:18

INDICAÇÃO Nº 398/2026

MARCÃO BRAZ

14/05/2026

10:50

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

14/05/2026

10:50

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA