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REQUERIMENTO Nº 30/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.764/2012 (POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) NO MUNICÍPIO.

02/03/2026 25/03/2026 MARCÃO BRAZ AUTOR(A) Tags: ARQUIVADO

Progresso 100%

6ª SESSÃO ORDINÁRIA · 02/03/2026

Deliberação

Aguardando votação em plenário

Quórum: MAIORIA SIMPLES
Presidente: Vota no empate
Turnos: 1
Rito: Trifásico
Lei: Ainda sem lei vinculada

Tramitação Documentos votáveis

Nenhum registro encontrado

27/02/2026

10:13

CAPA DIGITAL

27/02/2026

15:41

REQUERIMENTO Nº 30/2026

MARCÃO BRAZ

27/02/2026

15:54

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

27/02/2026

15:54

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA

02/03/2026

19:57

CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

25/03/2026

15:14

ANEXO I

PODER EXECUTIVO

25/03/2026

15:14

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

25/03/2026

15:14

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

25/03/2026

15:14

ANEXO II

PODER EXECUTIVO

25/03/2026

15:14

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

25/03/2026

15:14

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

25/03/2026

15:14

ANEXO III

PODER EXECUTIVO

25/03/2026

15:14

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

25/03/2026

15:14

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

25/03/2026

15:14

ANEXO IV

PODER EXECUTIVO

25/03/2026

15:14

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

25/03/2026

15:14

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

25/03/2026

15:14

ANEXO V

PODER EXECUTIVO

25/03/2026

15:14

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

25/03/2026

15:14

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

25/03/2026

15:15

DESPACHO LEIA-SE NO EXPEDIENTE COM CÓPIA AO VEREADOR AUTOR E ARQUIVE-SE

DANIEL DAVID

25/03/2026

15:15

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

25/03/2026

15:15

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

25/03/2026

15:28

ÍNDICE REVERSO