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INDICAÇÃO Nº 285/2026

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 29/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$4.295.000,00.

06/02/2026 23/03/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: ARQUIVADO
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.385/2026 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA · 18/02/2026 4ª SESSÃO ORDINÁRIA · 18/02/2026 3ª SESSÃO ORDINÁRIA · 09/02/2026
Deliberação
Aprovado 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
4ª SESSÃO ORDINÁRIA · 18/02/2026
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.385/2026
Tramitação

57 de 57

Nenhum registro encontrado

06/02/2026
08:55
CAPA DIGITAL
06/02/2026
08:56
PROJETO DE LEI Nº 29/2026
PODER EXECUTIVO
06/02/2026
08:56
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/02/2026
08:56
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
06/02/2026
08:57
ANEXO I
PODER EXECUTIVO
06/02/2026
08:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/02/2026
08:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
06/02/2026
08:58
ANEXO II
PODER EXECUTIVO
06/02/2026
08:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/02/2026
08:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
06/02/2026
08:58
ANEXO III
PODER EXECUTIVO
06/02/2026
08:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/02/2026
08:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
06/02/2026
08:58
ANEXO IV
PODER EXECUTIVO
06/02/2026
08:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/02/2026
08:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
06/02/2026
08:58
ANEXO V
PODER EXECUTIVO
06/02/2026
08:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/02/2026
08:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
06/02/2026
09:00
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
09/02/2026
18:50
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
09/02/2026
18:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/02/2026
18:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/02/2026
18:50
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
09/02/2026
18:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/02/2026
18:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/02/2026
18:52
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
12/02/2026
13:26
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
12/02/2026
13:26
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
12/02/2026
13:40
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
12/02/2026
13:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
12/02/2026
13:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
12/02/2026
13:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
18/02/2026
10:36
CONVITE PARA A 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 2026 - DOV
18/02/2026
10:36
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
18/02/2026
20:38
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
18/02/2026
20:38
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
18/02/2026
20:39
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
18/02/2026
20:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
18/02/2026
20:46
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 29/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
18/02/2026
20:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
19/02/2026
11:13
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 15/2026
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/02/2026
11:19
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/02/2026
11:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/02/2026
16:44
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 52/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
19/02/2026
16:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/02/2026
17:09
ATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2026
19/02/2026
17:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/02/2026
17:10
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
19/02/2026
17:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/02/2026
17:12
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
20/02/2026
12:31
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.385, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
20/02/2026
12:31
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
23/03/2026
10:23
LEI Nº 7.385, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
PODER EXECUTIVO
23/03/2026
10:23
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/03/2026
10:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
23/03/2026
10:43
ÍNDICE REVERSO