PROJETO DE LEI Nº 24/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$556.000,00.

02/02/2026 30/03/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: ARQUIVADO

Progresso 100%

3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA · 18/02/2026 2ª SESSÃO ORDINÁRIA · 02/02/2026

Deliberação

Aguardando votação em plenário

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Presidente: Vota no empate
Turnos: 1
Rito: Trifásico
Lei: Ainda sem lei vinculada

Tramitação Documentos votáveis

Nenhum registro encontrado

02/02/2026

16:36

CAPA DIGITAL

02/02/2026

16:42

PROJETO DE LEI Nº 24/2026

PODER EXECUTIVO

02/02/2026

16:42

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

02/02/2026

16:42

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

02/02/2026

16:43

ANEXO I

PODER EXECUTIVO

02/02/2026

16:43

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

02/02/2026

16:43

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

02/02/2026

16:43

ANEXO II

PODER EXECUTIVO

02/02/2026

16:43

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

02/02/2026

16:43

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

02/02/2026

17:19

ASSINATURAS

02/02/2026

17:19

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA

02/02/2026

18:38

ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA

02/02/2026

18:38

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

02/02/2026

18:38

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

02/02/2026

18:39

ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

SERGINHO DA FARMÁCIA, O WARTÃO

02/02/2026

18:39

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

02/02/2026

18:39

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

02/02/2026

19:20

CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

03/02/2026

10:57

CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

09/02/2026

15:55

OFÍCIO CJR SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO CINORP

09/02/2026

15:55

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

09/02/2026

15:56

OFÍCIO PRESIDENTE Nº 37/2026 ENCAMINHANDO PEDIDO DA CJR

09/02/2026

15:56

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

10/02/2026

08:12

COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE E DA CJR

10/02/2026

08:12

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

18/02/2026

10:36

CONVITE PARA A 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 2026 - DOV

18/02/2026

10:36

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

24/02/2026

10:25

OFÍCIO PREFEITO Nº 100/2026 ENCAMINHANDO RESPOSTA DA SEFAZ E CINORP

24/02/2026

10:25

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

24/02/2026

10:26

RESPOSTA DA SEFAZ À CJR

24/02/2026

10:26

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

24/02/2026

10:28

RESPOSTA DO CINORP À CJR

24/02/2026

10:28

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

05/03/2026

13:40

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

05/03/2026

13:40

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

05/03/2026

14:12

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

05/03/2026

14:12

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

06/03/2026

11:25

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

06/03/2026

11:25

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

16/03/2026

15:58

OFÍCIO PREFEITO Nº 146/2026 SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DE ORDEM DO DIA

16/03/2026

15:59

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

16/03/2026

16:00

DESPACHO DE DEFERIMENTO

DANIEL DAVID

16/03/2026

16:25

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

16/03/2026

16:25

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

30/03/2026

16:19

OFÍCIO Nº 172/2026 - SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 24/2026

PODER EXECUTIVO

30/03/2026

16:19

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

30/03/2026

16:19

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

30/03/2026

16:20

DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

DANIEL DAVID

30/03/2026

16:20

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

30/03/2026

16:20

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

30/03/2026

16:21

ÍNDICE REVERSO