Ir para o conteúdo
Histórico de navegação

Páginas anteriores

1

INDICAÇÃO Nº 164/2026

2

INDICAÇÃO Nº 172/2026

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
E

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2026

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 466-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.

26/01/2026 09/02/2026 EMERSON PEREIRA AUTOR(A) Tags: RETIRADO
Progresso 100%
1ª SESSÃO ORDINÁRIA · 26/01/2026
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

30 de 30

Nenhum registro encontrado

26/01/2026
09:06
CAPA DIGITAL
26/01/2026
09:20
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2026
EMERSON PEREIRA
26/01/2026
09:23
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
09:24
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
16:46
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
26/01/2026
21:13
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
SERGINHO DA FARMÁCIA, ROSELAINE CORREIA
26/01/2026
21:13
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA
26/01/2026
21:13
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
SERGINHO DA FARMÁCIA, SARGENTO MORENO
26/01/2026
21:16
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
21:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
21:16
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
21:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
21:16
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
21:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
21:17
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/02/2026
16:18
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
02/02/2026
16:18
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/02/2026
16:18
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
05/02/2026
14:04
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
05/02/2026
14:04
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
05/02/2026
14:21
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/02/2026
14:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/02/2026
14:22
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/02/2026
14:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/02/2026
18:24
OFÍCIO DO AUTOR SOLICITANDO RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
09/02/2026
18:24
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/02/2026
18:26
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
09/02/2026
18:31
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/02/2026
18:31
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/02/2026
18:33
ÍNDICE REVERSO