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PROJETO DE LEI Nº 1/2026

DISPÕE SOBRE A POSSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, EM DOAÇÃO DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA.

26/01/2026 23/03/2026 SARGENTO MORENO AUTOR(A) O WARTÃO AUTOR(A) Tags: RETIRADO

Progresso 100%

1ª SESSÃO ORDINÁRIA · 26/01/2026

Deliberação

Aguardando votação em plenário

Quórum: MAIORIA SIMPLES
Presidente: Vota no empate
Turnos: 1
Rito: Trifásico
Lei: Ainda sem lei vinculada

Tramitação Documentos votáveis

Nenhum registro encontrado

05/01/2026

10:01

CAPA DIGITAL

05/01/2026

10:04

PROJETO DE LEI Nº 1/2026

SARGENTO MORENO, O WARTÃO

26/01/2026

09:33

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

26/01/2026

09:34

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

26/01/2026

18:48

ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA

SERGINHO DA FARMÁCIA, ROSELAINE CORREIA

26/01/2026

18:51

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

26/01/2026

18:51

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

26/01/2026

18:56

CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

26/01/2026

19:38

CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

06/03/2026

14:40

PARECER JURÍDICO (INCONSTITUCIONAL)

ROSELAINE CORREIA

06/03/2026

14:40

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

06/03/2026

14:40

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

ROSELAINE CORREIA

06/03/2026

16:04

ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA

06/03/2026

16:04

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

06/03/2026

16:04

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

19/03/2026

15:49

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

19/03/2026

15:54

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

19/03/2026

15:54

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

23/03/2026

17:36

OFÍCIO DOS AUTORES SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO

23/03/2026

17:36

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

23/03/2026

17:37

DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

DANIEL DAVID

23/03/2026

17:37

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

23/03/2026

17:37

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

23/03/2026

19:53

ÍNDICE REVERSO