PROCESSO GERAL Nº 214/2017
PROJETO DE LEI Nº 110/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 4.206, DE 15 DE MARÇO DE 2007.
- Quórum
- Inaplicável
- Presidente
- Inaplicável
- Turnos
- Inaplicável
- Rito
- Inaplicável
- Lei
- Ainda sem lei vinculada
Ainda sem relator
Ainda sem parecer de colegiado
Aguardando votação em plenário