O

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 362 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS

24/02/2025 16/04/2025 O WARTÃO AUTOR(A) Tags: RETIRADO

Progresso 100%

5ª SESSÃO ORDINÁRIA · 24/02/2025

Deliberação

Aguardando votação em plenário

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Presidente: Vota no empate
Turnos: 1
Rito: Trifásico
Lei: Ainda sem lei vinculada

Tramitação Documentos votáveis

Nenhum registro encontrado

24/02/2025

09:39

CAPA DIGITAL

24/02/2025

09:41

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2025

O WARTÃO

24/02/2025

13:05

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

24/02/2025

13:05

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

24/02/2025

14:50

LEI MENCIONADA

24/02/2025

14:50

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

24/02/2025

18:33

ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DANIEL DAVID, DR. LEANDRO

24/02/2025

18:34

ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS

DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO

24/02/2025

18:35

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

24/02/2025

18:35

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

24/02/2025

18:35

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

24/02/2025

18:35

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

25/02/2025

07:59

CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

25/02/2025

07:59

CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

25/02/2025

08:03

CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

25/02/2025

15:28

CERTIDÃO DE RECEBIMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

13/03/2025

15:54

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2025

O WARTÃO

17/03/2025

16:00

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

17/03/2025

16:00

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

20/03/2025

11:37

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

20/03/2025

11:51

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

20/03/2025

11:51

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

20/03/2025

11:59

PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS

COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS

20/03/2025

12:12

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

20/03/2025

12:12

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

24/03/2025

10:43

PARECER JURÍDICO

ROSELAINE CORREIA

24/03/2025

10:43

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

24/03/2025

10:43

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

ROSELAINE CORREIA

02/04/2025

12:09

PARECER JURÍDICO

ROSELAINE CORREIA

02/04/2025

12:09

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

02/04/2025

12:09

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

ROSELAINE CORREIA

03/04/2025

14:01

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

03/04/2025

14:01

PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS

COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS

03/04/2025

14:33

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

03/04/2025

14:33

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

03/04/2025

14:34

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

03/04/2025

14:34

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

15/04/2025

08:25

OFÍCIO PRESIDENTE COMUNICANDO AUTOR ACERCA DO PRAZO PARA RECURSO EM VIRTUDE DO PARECER CONTRÁRIO DA CJR

15/04/2025

08:25

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

15/04/2025

08:26

DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

DANIEL DAVID

15/04/2025

08:26

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

15/04/2025

08:26

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

16/04/2025

10:55

ÍNDICE REVERSO