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LEI ORDINÁRIA Nº 2/1948

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INDICAÇÃO Nº 857/2025

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PROCESSO GERAL Nº 292/2019

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INDICAÇÃO Nº 850/2025

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INDICAÇÃO Nº 438/2026

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Portal da Transparência
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M

PROJETO DE LEI Nº 173/2025

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO

03/11/2025 25/11/2025 MARCÃO BRAZ AUTOR(A) Tags: RETIRADO
Progresso 100%
39ª SESSÃO ORDINÁRIA · 03/11/2025
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

24 de 24

Nenhum registro encontrado

03/11/2025
09:55
CAPA DIGITAL
03/11/2025
09:56
PROJETO DE LEI Nº 173/2025
MARCÃO BRAZ
03/11/2025
13:59
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/11/2025
13:59
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
03/11/2025
14:57
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
03/11/2025
19:14
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
03/11/2025
19:14
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/11/2025
19:15
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/11/2025
19:15
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/11/2025
14:03
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL COM RECOMENDAÇÃO)
ROSELAINE CORREIA
17/11/2025
14:03
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/11/2025
14:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
17/11/2025
18:34
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
17/11/2025
18:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/11/2025
18:35
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/11/2025
11:36
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
19/11/2025
15:12
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/11/2025
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CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/11/2025
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OFÍCIO DO AUTOR PARA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
25/11/2025
09:36
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/11/2025
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DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
25/11/2025
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/11/2025
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CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/11/2025
09:38
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