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PROJETO DE LEI Nº 167/2025

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

27/10/2025 15/12/2025 MARCÃO BRAZ AUTOR(A) Tags: APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.330/2025 41ª SESSÃO ORDINÁRIA · 17/11/2025 38ª SESSÃO ORDINÁRIA · 27/10/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 7 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
41ª SESSÃO ORDINÁRIA · 17/11/2025
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.330/2025
Tramitação

40 de 40

Nenhum registro encontrado

27/10/2025
11:05
CAPA DIGITAL
27/10/2025
11:05
PROJETO DE LEI Nº 167/2025
MARCÃO BRAZ
27/10/2025
11:48
ACÓRDÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
27/10/2025
11:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LUCAS DA SILVA
27/10/2025
15:04
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/10/2025
15:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
27/10/2025
18:45
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
27/10/2025
18:45
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/10/2025
18:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/10/2025
18:46
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/11/2025
13:42
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL COM RECOMENDAÇÃO)
ROSELAINE CORREIA
10/11/2025
13:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/11/2025
13:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
10/11/2025
18:34
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
10/11/2025
18:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/11/2025
18:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/11/2025
16:18
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
13/11/2025
16:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/11/2025
16:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/11/2025
20:35
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/11/2025
20:35
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/11/2025
20:35
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 167/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/11/2025
20:35
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
18/11/2025
10:11
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 135/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
18/11/2025
10:16
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
18/11/2025
10:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/11/2025
08:34
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 366/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
19/11/2025
08:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/11/2025
10:04
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
19/11/2025
10:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/11/2025
10:05
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/12/2025
14:51
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.330, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
01/12/2025
14:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
10:21
LEI Nº 7.330, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
PODER EXECUTIVO
15/12/2025
10:21
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/12/2025
10:21
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
10:21
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
15/12/2025
10:22
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/12/2025
10:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
10:53
ÍNDICE REVERSO