LEI ORDINÁRIA Nº 7.216/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS HENRIQUE MARQUES SANTOS E WALDEMAR LOURENÇO DE OLIVEIRA).
LEI ORDINÁRIA Nº 7.216, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 19/12/2024 - ED. Nº 2275
(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS HENRIQUE MARQUES SANTOS E WALDEMAR LOURENÇO DE OLIVEIRA).)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se ESTRADA MUNICIPAL HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS o trecho da atual VTG 040 que interliga o distrito de Simonsen à divisa municipal de Votuporanga com Cosmorama.
Art. 2º Passa a denominar-se ESTRADA MUNICIPAL WALDEMAR LOURENÇO DE OLIVEIRA o trecho da atual VTG 040 situado no entroncamento da Estrada Municipal Adriano Pedro Assi com a estrada de ferro até a Rodovia Euclides da Cunha (SP-320).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de dezembro de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 167/2024 de autoria do nobre Vereador Jurandir B. da Silva e sofreu Emenda Modificativa do autor.