LEI ORDINÁRIA Nº 7.205/2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.798, 14 DE DEZEMBRO DE 2021).
LEI ORDINÁRIA Nº 7.205, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 09/12/2024 - ED. Nº 2267B
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.798, 14 DE DEZEMBRO DE 2021).)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos constantes da Lei nº 6.798, de 14 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025, que integram esta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de dezembro de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
Esta Lei sofreu Emendas Modificativas de autoria dos Vereadores Emerson Pereira e Chandelly Protetor.