EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 33/1999

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO XIII, DO ARTIGO 19.

08/03/1999 NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO Tags: ALTERADA

Relacionamentos

Alterações realizadas

2 vínculos

Alteração Ação realizada

ALTERA A

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 24, DE 22 DE AGOSTO DE 1993

Alteração Ação realizada

ALTERA A

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 1998

Alterações sofridas

1 vínculo

Alteração Ação recebida

ALTERADA PELA

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 40, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001