EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 30/1998

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO XIII, DO ARTIGO 19.

03/08/1998 NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO Tags: ALTERADA

Relacionamentos

Alterações realizadas

1 vínculo

Alteração Ação realizada

ALTERA A

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 24, DE 22 DE AGOSTO DE 1993

Alterações sofridas

2 vínculos

Alteração Ação recebida

ALTERADA PELA

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 40, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001

Alteração Ação recebida

ALTERADA PELA

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 33, DE 8 DE MARÇO DE 1999