RESOLUÇÃO Nº 1/2019

Art. 1º Fica instituído por esta Resolução o Título “Educador Nota 1000”, a ser outorgado pela Câmara Municipal aos profissionais educadores das instituições de ensino públicas e privadas de todos os níveis de formação educacional, sendo 1 (uma) indicação profissional a ser homenageado em cada uma das seguintes categorias:

I – professor da rede pública municipal, indicado pela Secretaria Municipal da Educação;

II – professor da rede pública estadual, indicado pela Diretoria de Ensino, Região de Votuporanga;

III – professor da rede privada, indicado pela Diretoria de Ensino, Região de Votuporanga;

IV – professor universitário, indicado pela Secretaria Municipal da Educação.

Art. 2º A entrega oficial dos títulos de que trata esta Resolução ocorrerá anualmente no mês de outubro em Sessão Ordinária a ser designada pelo Presidente da Câmara Municipal.

Art. 3º Farão jus ao recebimento do título, os profissionais educadores que mais se destacarem no transcorrer do ano letivo, pelos relevantes serviços e/ou projetos efetivamente desenvolvidos que tragam benefício e melhoria na qualidade de ensino e engrandecimento das atividades educacionais do Município, os quais deverão ser indicados até trinta dias antes da sessão designada em que ocorrerá a entrega da honraria.

§ 1º A Secretaria Municipal da Educação e a Diretoria de Ensino, Região de Votuporanga, coordenarão os trabalhos de recebimento das indicações a serem encaminhadas pelas unidades escolares e instituições de ensino a elas vinculadas, acompanhadas de biografia e histórico de desenvolvimento das atividades e/ou projetos educacionais motivadores da indicação do profissional educador a ser homenageado.

§ 2º A Câmara Municipal oficiará a Secretaria Municipal de Educação e a Diretoria de Ensino, Região de Votuporanga com antecedência necessária, para que sejam promovidas as indicações dos profissionais educadores a serem homenageados, inclusive informando a data em que será realizada a entrega das honrarias.

Art. 4º As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 8, de 18 de outubro de 1982.

Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 11 de fevereiro de 2019.

Mehde Meidão Slaiman Kanso

Presidente

Daniel David

1º Secretário

Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 11 de fevereiro de 2019.

Maurilo Pimenta de Morais

Diretor Administrativo

Esta Resolução teve origem na Redação Final nº 01/2019 ao Projeto de Resolução nº 01/2019 de autoria do Vereador Emerson Pereira (Ex-Conselheiro Tutelar).