ALTERA A
RESOLUÇÃO Nº 4/1998
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NO ARTIGO 165, DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 1º DE ABRIL DE 1991.
Alterações realizadas
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Texto
Integral publicado
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 8 DE JUNHO DE 1998
(DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NO ARTIGO 165, DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 1º DE ABRIL DE 1991.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 04/98, que se refere ao processo nº 080 de 1998, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 18, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica incluído os seguintes dispositivos ao artigo 165 da Resolução nº 03 de 1º de abril de 1991, os seguintes dispositivos:
“Art. 165. . . . . .
I – . . . . .
II – . . . . .
III – . . . . .
a) . . . . .
i) emenda, cinco minutos com apartes.
IX – pedido de vista, cinco minutos com apartes.”
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 08 de junho de 1998.
José Nelson Chino Bolotário
Presidente
Arnaldo José Santa Fé Trindade
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 08 de junho de 1998.
Waldenir Aparecido Cuin
Diretor Geral