RESOLUÇÃO Nº 7/1996

A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:

APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 8/96, que se refere ao processo nº 065 de 1996, a saber:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 18 IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal autorizada a doar o seguinte:

I – dois armários de aço, com quatro gavetas, em regular estado de conservação, BP nº 258 e BP nº 260 à Comunidade de Recuperação Nova Vida;

II – dois armários de aço, com quatro gavetas, em regular estado de conservação, BP nº 262 e BP nº 505 e um armário de madeira, também em regular estado de conservação, BP nº 268 ao Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente;

III – dois armários de aço, com quatro gavetas, em regular estado de conservação, BP nº 259 e BP nº 447 à Sociedade Espírita Beneficente “Irmão Mariano”.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, aos 13 de maio de 1996.

Vanderley Martins Fernandes

Presidente

Everton Kleber Teixeira Nunes

1º Secretário

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 13 de maio de 1996.

Waldenir Aparecido Cuin

Diretor Geral

Esta Resolução teve origem no Projeto de Resolução nº 8/96, de autoria da Mesa da Câmara.