RESOLUÇÃO Nº 2/1983
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1984.
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 29 DE AGOSTO DE 1983
(DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1984.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 4/83, que se refere ao processo nº 426 de 1983, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica aprovado o orçamento programa da Câmara Municipal de Votuporanga, para o ano de 1984, fixando as despesas na importância de Cr$ 87.000.000,00 (oitenta e sete milhões de cruzeiros).
Parágrafo único. Referido orçamento programa, constante dos documentos nºs 01 a 14, será incluído no orçamento geral do município, para o exercício de 1984, a ser remetido ao Legislativo.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, “Dr. Octávio Viscardi”, aos 29 de agosto de 1983.
Dr. Jeronimo Figueira da Costa Filho
Presidente
Publicada e registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 29 de agosto de 1983.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete