DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 01/12/2016 - ED. Nº 286 - PÁG. Nº 7
(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA MARLI APARECIDA BENEDUZZI PIGNATARI.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedida à Senhora MARLI APARECIDA BENEDUZZI PIGNATARI, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser designada pela Presidência, nos termos da legislação vigente.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 29 de novembro de 2016.
SERGIO ADRIANO PEREIRA
Presidente
DOUGLAS LISBOA DA SILVA
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 29 de novembro de 2016.
MAURILLO PIMENTA DE MORAIS
Diretor Administrativo
Este Decreto teve origem no Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2016 de autoria do Vereador Matheus Roder.