DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 24 DE MAIO DE 2010
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 27/05/2010
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO ESTADUAL RODRIGO GARCIA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido ao DEPUTADO ESTADUAL RODRIGO GARCIA, o Título de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da legislação vigente.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr.Octávio Viscardi”, 24 de maio de 2010.
OSVALDO CARVALHO
PRESIDENTE
ENCARNAÇÃO MAZANO
1ª SECRETÁRIA
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 22 de maio de 2010.
ANTONIO LUIS MOLINA
DIRETOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO EM EXERCÍCIO
Este Decreto Legislativo teve origem no Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2010, de autoria da Vereadora Encarnação Manzano.