DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2007
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE, AO DEPUTADO ESTADUAL VALDOMIRO LOPES.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 23 DE ABRIL DE 2007
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 27/04/2007
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE, AO DEPUTADO ESTADUAL VALDOMIRO LOPES.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU. NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido ao Deputado Estadual VALDOMIRO LOPES, o Titulo de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução n° 02 de 08 de dezembro de 2003.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Dr. Octávio Viscardi", 23 de abril de 2007.
OSMAIR LUIZ FERRARI
PRESIDENTE
ELINTON JOSÉ SETTE
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 23 de abril de 2007.
WALDENIR APARECIDO CUIN
DIRETOR GERAL
Este Decreto legislativo teve origem no Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2007, de autoria do Vereador Luiz Alberto Dias Zambon.