DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2006
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ADEBAUR DOMINGOS BORGES.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2006
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 10/11/2006
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ADEBAUR DOMINGOS BORGES.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido à Senhor ADEBAUR DOMINGOS BORGES, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 02 de 08 de dezembro de 2003.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 06 de novembro de 2006.
OSMAIR LUIZ FERRARI
PRESIDENTE
OSVALDO CARVALHO DA SILVA
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio da Câmara, aos 06 de novembro de 2006.
WALDENIR APARECIDO CUIN
DIRETOR GERAL
Este Decreto Legislativo teve origem no Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2006 de autoria do Vereador José Antonio Pereira dos Santos - Colinha.