DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA ROSEMEIRE GONÇALVES BUENO ALVES.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGARESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 10/00, que se refere ao processo nº 224 de 2.000, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedida à Senhora ROSEMEIRE GONÇALVES BUENO ALVES, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 03 de 01 de abril de 1991.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, aos 13 de novembro de 2000.
MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
PRESIDENTE
MÁRIO JOSÉ DE GRANDE CAMPOS
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 13 de novembro de 2000.
WALDENIR APARECIDO CUIN
DIRETOR GERAL
Autor do projeto: Giacomo Vitório Longo Roveri.