DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 19 DE SETEMBRO DE 1994
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR HELIO SOAVE.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto:
A CAMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 07/94, que se refere ao processo nº 101 de 1994, saber:
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, IV DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedida ao Senhor HELIO SOAVE, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 03/91, de 01 de abril de 1991.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário, Dr. Octávio Viscardi, aos 19 de setembro de 1994.
ARQUIMEDES NEVES
PRESIDENTE
SILVIO CARVALHO DE SOUZA
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 19 de setembro de 1994.
WALDENIR APARECIDO CUIN
DIRETOR DA SECRETARIA